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“A nova portaria das baixas médicas introduz rigor e promove o combate às situações de abuso e de fraude”, defendeu José San-Bento

“A nova portaria das baixas médicas introduz rigor e promove o combate às situações de abuso e de fraude”, defendeu José San-Bento

“A portaria que estabelece novas regras para as baixas médicas nos Açores introduz rigor e promove o combate às situações de abuso, através da melhoria da capacidade inspetiva das situações fraudulentas, tornado o acesso ao subsídio de doença mais fácil e mais transparente para o utente”, salientou José San-Bento.

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS falava esta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta.

Em debate suscitado pela apresentação de um voto de protesto do CDS-PP, José San-Bento repudiou a acusação dos democratas-cristãos de que “desde o início deste mandato que o Governo dos Açores tem travado uma verdadeira cruzada contra o direito à saúde dos Açorianos”, considerando tratar-se de uma “enormidade e absoluta mentira”.

Para José San-Bento, esta afirmação “não tem qualquer sustentação face aquilo que tem sido o trabalho sério e empenhado do Governo dos Açores e também do PS em prol da melhoria ao acesso à saúde dos Açorianos”.

O deputado socialista lembrou que “existem abusos na questão das baixas médicas”, facto que é “amplamente reconhecido”, acusando a oposição de “fingir que estes abusos não existem” e de apresentar “argumentos que não são válidos”.

Concretizando, José San-Bento revelou que “existem dois consultórios que têm inclusivamente uma tabela de preços para passarem atestados sem sequer verem os pacientes”, frisando que estes consultórios já são “fiscalizados pelas entidades regionais”. O socialista frisou também que estas situações são “do conhecimento da Ordem dos Médicos, que nada faz”, o que “é grave e é real”.

Para o deputado socialista “está por provar a falta de capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde, apontada pelo PSD/Açores”. José San-Bento recordou que “todas as ilhas têm cobertura integral de médico de família – excetuando a Terceira e S. Miguel – ilhas onde existe o Serviço de Atendimento Urgente (SAU) entre as 8h00 e as 20h00 e onde existem as consultas de recurso em Ponta Delgada e em Angra do Heroísmo, que não registam um preenchimento total das vagas, como a oposição bem sabe”, frisou.

José San-Bento acusou ainda o líder do CDS-PP de uma “absoluta incoerência política, uma vez que este regime de baixas médicas que entrou em vigor nos Açores em agosto passado, está em vigor no continente desde 13 de junho de 2013”.

“O Governo dos Açores ponderou, analisou e depois executou uma medida em parte parecida, porque é uma medida que visa combater abusos nas baixas médicas”, afirmou José San-Bento, que considerou ser “o cúmulo da incoerência política o Vice-Presidente do CDS-PP nacional, Artur Lima,  apoiar a medida no continente e o Presidente do CDS-PP/Açores, Artur Lima, ser contra a aplicação da medida na Região”.

PS Açores

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