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Acidente mortal no Pico sem responsabilidades políticas

Acidente mortal no Pico sem responsabilidades políticas

 

Relatório foi alvo de 29 alterações por parte do PS, diz Zuraida Soares. O novo documento não atribui responsabilidades políticas pelo acidente mortal no cais do Pico.

Terminou na manhã desta quarta-feira o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os Transportes Marítimos nos Açores. Ao contrário do que propunha o relatório produzido pelos deputados, o documento final aprovado não atribui qualquer responsabilidade política pelo acidente que, em novembro de 2014, em São Roque do Pico, vitimou um homem que viajava no navio Gilberto Mariano.

“Não é possível, objetivamente, assacar responsabilidades políticas ao Governo Regional, para além da responsabilidade, de resto já assumida, de tudo fazer no que estiver ao seu alcance para reduzir no mínimo possível os riscos para que situações destas voltem a acontecer”, refere uma das conclusões do relatório final, aprovado com os votos favoráveis do PS.

Na votação, que decorreu após 21 horas de reunião em Ponta Delgada, o CDS-PP e o PCP abstiveram-se e o BE e o PPM manifestaram-se contra.

Recorde-se, a este propósito, que a proposta de relatório que ontem foi votada emitia opinião diferente. “É entendimento da Comissão que as causas do acidente têm origem direta no cabeço que colapsou no cais de S. Roque e que atingiu mortalmente um passageiro. Tal facto só poderá ser resultado do elevado estado de degradação física do cabeço, em consequência da falta de manutenção deste ao longo de vários anos. Ou, por outro lado, da utilização de cabos de amarração sobredimensionados, sendo esta matéria, quer num caso quer no outro, da responsabilidade direta de duas empresas públicas (Transmaçor e Portos dos Açores), ambas tuteladas pelo Governo Regional dos Açores, em concreto pela secretaria regional de Turismo e Transportes, pelo que deverá ser o titular das áreas referidas, a assumir a responsabilidade política por esta ocorrência”, pode ler-se no documento.

29 Alterações

Segundo Zuraida Soares, deputada do BE, das 39 propostas de conclusão apresentadas pela mesa, 29 foram alteradas ou eliminadas pelo PS. De acordo com a parlamentar, os socialistas limparam, assim, “todo o caminho de audições, de pareceres e de documentos, no sentido de chegar à conclusão que não é possível chegar a alguma responsabilidade política”.

De acordo com a deputada, “a grande conclusão” a que o PS chegou foi que a vítima mortal “estava no sítio errado à hora errada”.

Já os socialistas entendem que é “abusivo” assacar responsabilidades políticas. José Contente, deputado do PS, considerou que não podem esquecer-se as circunstâncias que “gravitaram à volta do acidente”, nomeadamente a presença de outros navios no cais de São Roque e a agitação marítima.

Entretanto, Aníbal Pires, deputado do PCP, entendeu que não se apurou “com certeza” os motivos que estiveram na base do acidente mortal. “Não é linear que se possa atribuir aquilo que foi apurado para uma responsabilização política”, disse.

Na mesma linha, Ana Espínola, deputada do CDS-PP, considerou que a responsabilização, neste momento, é prematura, uma vez que os estudos e a investigação criminal ainda não estão concluídos. De qualquer forma, referiu a deputada centrista, a Portos dos Açores e a Transmaçor foram imprudentes na sua conduta.

Já Paulo Estêvão, do PPM, sublinhou que no decorrer dos trabalhos da Comissão de Inquérito ao Transporte Marítimo nos Açores foram apuradas “negligências graves”. Para o parlamentar, o Governo Regional deveria ter agido e não foi isso que fez.

Também Cláudio Lopes, social-democrata, lembrou que em cinco meses quatro cabeços de cais foram arrancados. Segundo o deputado do PSD, trata-se de uma situação “anormal e fatal”.

DI/RL Açores

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