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Ações da Inspeção Regional do Trabalho possibilitam a regularização de 318 casos de trabalho irregular em 2015

Ações da Inspeção Regional do Trabalho possibilitam a regularização de 318 casos de trabalho irregular em 2015

As ações inspetivas desenvolvidas pela Inspeção Regional do Trabalho (IRT) em 2015 tornaram possível a regularização de 318 casos de trabalhadores que se encontravam em situação irregular nos Açores.

A IRT, organismo dependente da Vice-Presidência do Governo, tem como um dos seus objetivos primordiais, no âmbito da sua missão de promoção do trabalho digno em todos os locais de trabalho, o combate ao trabalho precário ilegal.

São consideradas como sendo de trabalho precário ilegal as situações de trabalho total ou parcialmente não declarado, bem como as situações de prestação de trabalho subordinado, aparentemente autónomo, em condições análogas às do contrato de trabalho, comumente referidas como ‘falsos recibos verdes’.

GaCS/RL Açores

Imagem: ©Direitos Reservados

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