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Açores apresentam discordâncias com proposta de alteração do Regulamento que estabelece condições específicas para pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste

Açores apresentam discordâncias com proposta de alteração do Regulamento que estabelece condições específicas para pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste

O Governo dos Açores, na sequência de uma consulta efetuada pela Comissão Europeia aos Estados Membros, remeteu um parecer à Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), manifestando discordância com a proposta de redação que foi dada às artes de pesca definidas para as pescarias de profundidade.

Para o Executivo Açoriano, a proposta é inaceitável, considerando que é praticamente impossível definir uma arte especifica para a captura de espécies de profundidade.

Neste parecer, o Governo dos Açores defende ainda a necessidade de se manter uma redação que proíba a emissão de licenças de arrasto e de redes de emalhar e que vá de encontro ao disposto no Regulamento (CE) n.º 1568/2005, de 20 de setembro, que introduziu medidas de proteção aos recifes de coral de profundidade e outros organismos bentónicos associados a ecossistemas particulares, como as fontes hidrotermais que existem nas águas em torno dos Açores, por via da criação de uma proibição das redes de emalhar de profundidade e do arrasto de profundidade, o que permitiu uma melhor preservação destes habitats marinhos sensíveis.

O documento apresenta ainda a preocupação dos Açores em ser mantida a derrogação que exceciona a obrigatoriedade das embarcações com comprimento fora a fora igual ou superior a 10 metros licenciadas para a captura de espécies de profundidade de usarem o Diário de Bordo.

GaCS/RL Açores

Fotografia: ©Direitos Reservados

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