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Alojamento Local com novas regras nos Açores

Alojamento Local com novas regras nos Açores

A portaria que aprova o novo regime do Alojamento Local nos Açores foi publicada esta quarta-feira em Jornal Oficial, definindo as tipologias dos estabelecimentos, os requisitos mínimos de segurança, higiene, instalações, equipamentos e serviços prestados aos hóspedes, as capacidades máximas dos estabelecimentos e respetivas unidades de alojamento, os bens e serviços incluídos no preço do alojamento e as regras relativas ao registo, publicidade, identificação dos estabelecimentos e disponibilização de informação para fins estatísticos.

A principal novidade deste novo regime reside na previsão de uma nova tipologia de estabelecimento de Alojamento Local,  o ‘Hostel’, através da qual se pretende responder às novas tendências da procura, principalmente dos públicos mais jovens.

Esta nova tipologia de estabelecimento, tendo em vista preservar a qualidade da oferta, tem de obedecer a várias condições, nomeadamente ter de resultar do aproveitamento de construções existentes, situadas em centros urbanos, não poder ter mais de 30 camas e 10 quartos, nem mais de seis camas por dormitório, incluindo beliches e camas convertíveis.

Novidade neste novo regime é também a atribuição de um número sequencial ao registo dos estabelecimentos de Alojamento Local que cumpram os requisitos legais, que será gerado pela Direção Regional do Turismo e terá de constar de toda a correspondência, publicidade e divulgação, por qualquer meio, do estabelecimento.

A exigência da menção do número de registo em todo o tipo de comunicações comerciais, nomeadamente as dirigidas ao público, é importante para informação dos turistas, que ficam a saber que os estabelecimentos têm reconhecimento oficial, mas também para efeitos de fiscalização da comercialização deste tipo de alojamento por parte das entidades competentes, nomeadamente nos casos em que a comercialização é feita nos meios de informação/comunicação de maior difusão, como a Internet.

O Alojamento Local é uma realidade incontornável da oferta de alojamento nos Açores, evidenciando um dinamismo muito significativo, sobretudo a partir de 2015, a que o Governo Regional pretende dar resposta, disciplinando a oferta.

No âmbito da elaboração do novo regime foram ouvidas a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, que se pronunciaram favoravelmente.

Atualmente, existem nos Açores 870 estabelecimentos de Alojamento Local, que disponibilizam 2.130 quartos e 4.541 camas.

No ano passado, registaram-se mais de 162 mil dormidas em Alojamento Local e, este ano, até maio, já foram registadas mais de 90 mil dormidas, o que representa um crescimento de 157% face ao período homólogo de 2015.

GaCS/RL Açores

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