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Alteração à carreira docente nos Açores “é mais um experimentalismo” para com uma classe “mal tratada pelos socialistas”, acusa CDS-PP 

Alteração à carreira docente nos Açores “é mais um experimentalismo” para com uma classe “mal tratada pelos socialistas”, acusa CDS-PP 

A Deputada do CDS-PP Açores Ana Espínola afirmou, esta terça-feira, que as alterações ao Estatuto da Carreira Docente, propostas pelo Governo Regional, para vigorarem a partir do próximo ano lectivo, é “mais um experimentalismo”, que “está longe de reunir consenso” e enferma de “supremos requintes de malvadez” que perpetuam que a carreira dos professores continue a ser “tão mal tratada pelas governações socialistas nos Açores”.

Numa intervenção, no Parlamento, no âmbito da discussão das alterações ao diploma regional que rege a carreira docente nas ilhas, Ana Espínola considerou que a proposta governamental é mais “uma oportunidade perdida” para “definir os princípios porque se deve nortear um professor, marcando indelevelmente a atividade docente e conferindo-lhe dignidade” e salientando que tal opinião “ressalta de pareceres que acentuam profundas divergências relativas a matérias relevantes da carreira docente, bem como existem pareceres que chegam ao ponto de salientar que a reforma proposta ‘marca um retrocesso para a classe docente dos Açores’”, ironizando que “nem no tempo da reforma do Secretário Álamo de Meneses se conheceram pareceres com este teor de adjetivação”.

“Como dizíamos, esta é mais uma oportunidade perdida, no sentido de resolver definitivamente aspetos fundamentais da profissão, como sejam a transição da carreira, horários e condições de trabalho pedagogicamente adequados ou de acabar de vez com um processo de avaliação contestado e perverso”, entre outros, disse a Deputada popular que apontou cerca de uma dezena de justificações para votar contra o que o CDS considerou ser “mais um experimentalismo na carreira dos professores”.

A primeira “grande divergência do CDS-PP em relação a este diploma”, prende-se com “a transição entre carreiras agora que se abandonou o experimentalismo dos 8 escalões e se experimenta voltar novamente aos 10. Com estas ginga-jogas entre escalões, nos últimos tempos houve docentes que já perderam vários anos de serviço e, mais uma vez, caso esta proposta seja aprovada, perderão ainda mais anos. Chegamos ao ponto da Secretaria Regional da Educação preconizar que nenhum docente deverá levar mais de 34 anos a chegar ao topo da sua carreira, mas propõe com este diploma que alguns professores, que já estão nos seus quadros há anos, sejam obrigados a contabilizar 37 anos de serviço para lá chegar. Será caso para dizer que estes docentes são uma espécie de dano colateral do sistema socialista?”, afirmou.

Ana Espínola foi, entretanto, clara na forma como o CDS-PP entende que os professores devem ser reposicionados na carreira: “os professores devem ser reposicionados na recauchutada carreira, de acordo com o seu tempo integral de serviço, entendendo também que o mesmo deve suceder com os docentes contratados que desempenhando as mesmas funções que os professores em carreira devem auferir pelo escalão correspondente ao tempo de serviço”.

Professor ensina, Família educa

Por outro lado, prosseguiu a parlamentar democrata-cristã, “somos frontalmente contra que a avaliação dos professores seja dependente do comportamento disciplinar dos alunos”, como agora determina o Governo, frisando Ana Espínola que “para o CDS-PP o professor ensina e a família educa” e voltando a comparar: “O Secretário Álamo de Meneses fazia depender a avaliação dos docentes da avaliação dos alunos; o Secretário Avelino de Menezes faz depender a avaliação dos docentes da indisciplina dos alunos”.

Em terceiro lugar, nas razões aduzidas pela bancada parlamentar do CDS, mantém-se “a estranheza, relativamente à distinção que é feita, para efeitos da redução da componente letiva, entre os professores dos ensino pré-escolar e do primeiro ciclo e os docentes que lecionam os segundo e terceiro ciclos de escolaridade. São todos professores, merecem todos a mesma dignidade e tratamento”.

Por outro lado, Ana Espínola destacou ainda que “este estatuto não levará em conta algumas das especificidades próprias do sistema educativo regional, como por exemplo no caso das ilhas mais pequenas em que a lei continuará sem proteger os docentes com mais de três níveis curriculares disciplinares ou não disciplinares” ou que “havendo professores de ensino especial e professores de substituição, uns não devem ocupar as tarefas que cabem aos outros, perdendo-se, mais uma vez, uma oportunidade de clarificar esta situação e proteger os alunos necessitados de apoio do ensino especial”.

“Requinte de malvadez”

Por fim, mas não menos importante, o Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores registou que “esta proposta dos Socialistas (agora tão adeptos de entendimentos com aquela esquerda tão defensora da classe operária) apresenta o supremo requinte de malvadez de compilar de uma assentada só o pior do anterior estatuto com o pior da legislação do trabalho em funções públicas, no que concerne a aspetos tão relevantes como o regime de horas extraordinárias, o direito a férias, o regime de faltas, o regime de assistência à família ou o estatuto do trabalhador estudante”.

Nestes termos, concluiu Ana Espínola, “se mais razões não houvessem, estas parecem-nos de extraordinária relevância para justificar a coerente posição do CDS relativamente a uma carreira tão mal tratada pelas governações socialistas como tem sido a carreira dos professores nos Açores”.

GI CDS-PP Açores/RL Açores

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