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Alterações ao FUNDOPESCA tornam-no mais justo, afirma Brito e Abreu

Alterações ao FUNDOPESCA tornam-no mais justo, afirma Brito e Abreu

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou quarta-feira, na Horta, que as alterações ao FUNDOPESCA tornam-no “mais justo na sua ativação, mais célere e mais transparente”, acrescentando que o Governo dos Açores assume o “compromisso político” de garantir a “aplicação e implementação plena de todas as alterações” a este fundo de compensação salarial dos pescadores “no mais curto de espaço de tempo”.

Fausto Brito e Abreu falava na Assembleia Legislativa durante a discussão de uma proposta de alteração ao decreto legislativo regional que regulamenta o FUNDOPESCA, que foi aprovada por unanimidade.

“Esta proposta, que reuniu o consenso de todos os partidos com assento parlamentar, traz algumas melhorias em relação ao regulamento atual do FUNDOPESCA”, frisou o Secretário Regional, referindo que, “no quadro jurídico atual, desde o momento em que o pescador passa dificuldades e sofre uma redução de rendimento devido ao mau tempo até ao momento em que se candidata ao fundo de compensação e recebe o apoio passam-se várias semanas”.

Nesse sentido, a proposta aprovada hoje vai permitir reduzir o período de tempo entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial.

O Secretário Regional do Mar referiu ainda que o novo regulamento irá permitir também combater de forma eficaz algumas situações fraudulentas através da apresentação de uma apólice de seguro válida em determinados meses do ano, salientando que “não há razão para aligeirar o rigor com que são verificados os beneficiários do FUNDOPESCA”.

Na sua intervenção, Brito e Abreu lembrou que este fundo de compensação salarial “não resolve todos os desafios que o setor das pescas enfrenta”, frisando que “não é esse o seu objetivo”.

O governante destacou ainda “num cenário desafiante, a persistência dos pescadores açorianos”, afirmando existir “um clima de união e de cooperação no setor”.

“O Governo dos Açores tem trabalhado para cultivar confiança e cooperação no setor, evitando conflitos entre armadores e pescadores, entre pescadores de diferentes ilhas e entre a administração regional e o setor”, afirmou Brito e Abreu.

GaCS/RL Açores

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