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António Pedroso exige ao Governo clarificação sobre empreitada no porto do Topo (c/áudio)

António Pedroso exige ao Governo clarificação sobre empreitada no porto do Topo (c/áudio)

O deputado do PSD/Açores eleito por São Jorge, António Pedroso, entregou requerimento no Parlamento dos Açores, pedindo ao Governo Regional explicações sobre os contornos do projeto para a empreitada de melhoramento do porto do Topo, em São Jorge, adjudicada em 2016, mas cuja execução não chegou a avançar por problemas com o visto do Tribunal de Contas.

Segundo António Pedroso, este poderia ser um ponto estratégico no turismo em São Jorge, mas não só.

António Pedroso solicita ainda ao executivo que esclareça se admite reduzir o valor da obra, lembrando que o projeto inicial, conforme publicado em Diário da República, a 26 de novembro de 2015, iria custar 3.120.000, 00 euros (três milhões, cento e vinte mil euros), valor que aumentou para quase o dobro (5.220.000,00 mais IVA à taxa legal em vigor), conforme resolução do Conselho de Governo de 18 de abril de 2016.

Entre as questões levantadas pelo deputado social-democrata, está o caso do Governo ter adiado a execução do projeto porque o Tribunal de Contas levantou um problema com o visto, e o anúncio, por parte do secretário regional do Mar, Gui Menezes, de que o projeto será revisto e reformulado para que a obra avance em 2018.

Daqui a 60 dias, o prazo legal máximo que o Governo tem para  dar as respostas e esclarecimentos solicitados, o deputado jorgense espera ter as respostas para as suas questões.

 

GI PSD Açores/RL Açores

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