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Aprovação do Plano e Orçamento garante condições para concretizar estratégia de desenvolvimento da Região, considera André Bradford

Aprovação do Plano e Orçamento garante condições para concretizar estratégia de desenvolvimento da Região, considera André Bradford

A aprovação do Plano de Investimentos (com os votos a favor do PS e CDS, tendo os restantes partidos votado contra) e do Orçamento de 2017 (com os votos favoráveis do PS, abstenção do CDS e votos contra dos outros partidos) é motivo de grande satisfação para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, já que ficam garantidas as condições para o executivo concretizar os compromissos assumidos. Para André Bradford o debate e a participação, da maioria dos partidos da oposição, também merecem destaque: “O Grupo Parlamentar do PS saúda os partidos políticos que, particularmente, de uma forma responsável, participaram neste debate, que convicta e construtivamente defenderam as suas propostas, mas que no final puseram em primeiro plano não os interesses partidários, mas sim as prioridades para os Açorianos. A democracia e os Açores ficaram a ganhar”.

“Tal como se tinha comprometido, o PS promoveu um diálogo democrático, aberto e construtivo, que resultou no reconhecimento por parte do CDS/PP da valia dos documentos aprovados, que foram objeto de melhoria, graças às propostas daquele partido”, afirmou André Bradford. Como já tinha referido o líder parlamentar do PS Açores o importante não é “o proponente, mas a substância e mérito da proposta”. Por isso, os socialistas viabilizaram propostas de toda a oposição, como por exemplo, o reforço de verbas para a construção de um terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes e outra de natureza diversa – saúde, competitividade empresarial, apoio ao desenvolvimento das empresas artesanais, diversificação e valorização do espaço rural, infraestruturas de apoio às pescas, conservação da natureza, reabilitação de estradas regionais e qualificação dos serviços turísticos.

A mesma postura foi mantida quanto ao Orçamento para 2017, com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista a aprovar propostas da oposição que promovem de uma forma mais adequada a integração de trabalhadores nos quadros de ilha, limitam as remunerações dos gestores públicos regionais e, ainda, implementam o Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores.

Por iniciativa do PS foram apresentadas ações como a “Dinamização da Ciência e Tecnologia nas Escolas”, o “bem-estar de animais de companhia e de animais errantes” –  duplicando a dotação que tem vindo a ser aplicada em anos anteriores – e o reforço da iniciativa “Prepara o teu regresso a casa”. Ficou também decidido em Plenário, sob proposta socialista, reforçar a verba atribuída ao porto das Lajes das Flores, com o objetivo de incluir o projeto de infraestruturas do porto de recreio náutico.

Por iniciativa do PS Açores foram, também, incluídas sete propostas de alteração ao Orçamento, nomeadamente no que diz respeito à contratação de trabalhadores no setor público empresarial regional e alteração do regime jurídico do setor publico empresarial regional. Outras iniciativas apresentadas pelo PS Açores dizem respeito à promoção de maior transparência nos apoios financeiros a atribuir pela Administração Pública às entidades sem fins lucrativos, à regulação da comparticipação financeira às entidades desportivas e, tal como tinha sido anunciado, a aquisição de veículos elétricos por parte das empresas dos Açores também passará a ter novas regras de dedução fiscal.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou, ainda, propostas para alargar o prazo para obtenção do certificado capacidade técnica e profissional condutores transporte crianças e outra para alargamento do prazo para prova de rendimentos para os beneficiários complemento regional de pensão.

GI PS Açores/RL Açores

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