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Aprovada por unanimidade proposta do PS/Açores para criação do Portal da Transparência e Participação Cidadã

Aprovada por unanimidade proposta do PS/Açores para criação do Portal da Transparência e Participação Cidadã

A proposta do Grupo Parlamentar do PS/Açores para a criação de um “Portal da Transparência e Participação Cidadã” foi aprovada por unanimidade esta quarta-feira na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. A iniciativa prevê que o Portal seja criado na página eletrónica da própria Assembleia, integrando ferramentas que permitam aos cidadãos aceder à informação transparente sobre a atividade parlamentar e sobre os deputados, bem como promover as iniciativas e participação cidadã.

“Colocam-se hoje às instituições políticas – e muito especialmente aos parlamentos-, desafios muito prementes em termos de transparência da sua atividade, em termos de fomento de proximidade com os cidadãos eleitores e, também, no fomento da participação dos cidadãos pelos vários meios, no processo político e no processo legislativo. São essas as preocupações e as razões de ser deste Projeto de Resolução”, adiantou André Bradford, durante o debate parlamentar.

“Temos consciência que, como agentes políticos eleitos para representar o Povo estamos sempre sobre juízo do Povo. Temos consciência que esse juízo será muito melhor fundamentado, quanto mais informado estiver o Povo, quanto mais acesso a informação tiver, quanto mais conseguir interpretar de forma linear aquilo que nós somos, ou não capazes de fazer”, acrescentou o Líder Parlamentar do PS/Açores.

Também o deputado Francisco Coelho, presidente da Comissão Permanente que analisou a iniciativa, realçou a importância da aprovação do Projeto de Resolução: “O Partido Socialista deu mais um contributo no sentido do aumento da Transparência parlamentar, da aproximação entre eleitores e eleitos, no aprofundamento e aperfeiçoamento do nosso sistema parlamentar, bem como da nossa autonomia”.

Durante o debate, Francisco Coelho recordou o que o Partido Socialista tem feito pela democracia, caso da “proposta para audição prévia dos Presidentes dos Conselhos de Administração das empresas públicas”, da limitação a 3 dos mandatos do Presidente do Governo proposta na 3ª revisão do Estatuto político-administrativo, da alteração à Lei Eleitoral, “que veio aumentar a proporcionalidade e dar maior verdade à nossa democracia, que veio dar um carácter Regional ao voto de todos os Açorianos, e permitir que os Partidos mais pequenos não ficarem prejudicados nos Círculos de Ilha e tivessem uma representação Regional”.

 

 

 

 

GI PS Açores/RL Açores

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