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Aprovado relatório sobre o novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

Aprovado relatório sobre o novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

Foi aprovado o relatório sobre o novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) em Sessão Plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

Para os eurodeputados açorianos, trata-se de um momento decisivo, e o socialista Luís Paulo Alves, considera que não podem haver falhas.

Na opinião dos eurodeputados, trata-se de um setor que deve ser protegido de forma especial, na atividade mais frágil da pequena pesca, e nas regiões mais específicas, caso das RUP’s.

Para a social-democrata Maria do Céu Patrão Neves, este fundo deverá apoiar a sustentabilidade ambiental, económica e social do setor.

A eurodeputada refere que urgem medidas que reforcem a viabilidade e competitividade do setor, e que possa melhorar o rendimento dos pescadores, sem colocar em risco a sustentabilidade dos recursos.

Questões que estiveram na base dos 328 contributos da eurodeputada açoriana.

O novo fundo permitirá ajudar os pescadores na fase de transição para uma pesca sustentável; ajudar as comunidades costeiras a diversificarem as suas economias; financiar projetos que criem novos empregos e melhorem a qualidade de vida das populações costeiras; simplificar o acesso ao financiamento.

O novo fundo será utilizado para cofinanciar projetos, em complemento do financiamento nacional.

O orçamento total do fundo será repartido pelos vários países, em função da dimensão do respetivo setor das pescas.

Cada país estabelece seguidamente um programa operacional, especificando de que modo tenciona gastar as verbas.

Após a aprovação desse programa pela Comissão cabe às autoridades nacionais decidir quais os projetos que serão financiados.

As autoridades nacionais e a Comissão serão conjuntamente responsáveis pelo acompanhamento da execução do programa.

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