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Artur Lima anuncia: Alargamento do COMPAMID a inválidos, apoio aos hoteleiros e baixa de impostos nos Açores

Artur Lima anuncia: Alargamento do COMPAMID a inválidos, apoio aos hoteleiros e baixa de impostos nos Açores

 

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, anunciou, esta quinta-feira, que vai propor o alargamento do COMPAMID (Complemento à Aquisição de Medicamentos pelos Idosos) aos beneficiários da pensão de invalidez, criar a “Medida30-30” (um apoio aos hoteleiros da Região para que quando tenham taxa de ocupação inferior a 30% possam fazer face a 30% dos custos totais com os custos energéticos) e repor o diferencial fiscal de 30% no IRC e na taxa mais alta do IVA.

Estas são apenas algumas das 14 propostas de alteração que o CDS-PP apresentou ao Plano e Orçamento da Região para 2016 que, segundo Artur Lima, “totalizam um contributo para a melhoria das condições de vida dos Açorianos de mais de 4,6 milhões de euros”.

Na intervenção que fez no encerramento do debate parlamentar sobre os documentos provisionais da Região para o próximo ano, e sempre sem anunciar o sentido de voto dos populares às propostas do Governo socialista, Artur Lima disse ainda que vai propor verbas para a certificação da iluminação das pistas dos aeroportos de São Jorge, Flores e Graciosa (250 mil euros para cada) e meio milhão de euros para a instalação de um equipamento ILS no aeroporto da Horta.

O Líder Parlamentar democrata-cristão anunciou ainda uma proposta de um milhão de euros para a aquisição de um avião mini cargueiro para escoamento dos produtos das ilhas sem gateway e, para o setor agrícola, um reforço de 350 mil euros das verbas destinadas à política de reformas antecipadas dos agricultores, para manter em vigor um regime que, por força de normativos europeus, está agora excluído dos apoios comunitários.

Nas áreas sociais, para além do alargamento dos beneficiários do COMPAMID, Artur Lima referiu a apresentação de uma proposta de reforço de 250 mil euros para a aplicação do Vale Saúde – um mecanismo essencial de combate às listas de espera cirúrgicas e meio milhão de euros para que se retome, o mais urgentemente possível, o programa de deslocação de médicos especialistas às ilhas sem hospital.

Por fim, outra proposta dos populares, no seguimento de uma velha aspiração do CDS, prende-se com o reforço de 100 mil euros para “dar um estímulo decisivo à lenta recuperação da histórica lancha ‘Espalamaca’, tendo em vista iniciar o processo de aquisição da motorização da lancha visando garantir a sua futura navegabilidade com fins turísticos”.

Apresentadas as propostas de alteração ao Plano e Orçamento para 2016, Artur Lima frisou que, “além de facilmente exequíveis, são verdadeiramente úteis para melhorar os mecanismos de apoio a setores tão vitais para a economia regional como a agricultura, o turismo, a saúde, os transportes e para o rendimento das famílias e das empresas”, reforçando que “as nossas propostas são contributos modestos para a melhoria do desempenho económico das famílias e das empresas açorianas. Não são extravagâncias” e deixando nas mãos da maioria socialista a sua aprovação: “Assim queira o PS e o Governo Regional manter uma postura de diálogo institucional e de abertura política aos bons contributos da oposição”.

Aprovar, mas aplicar

O Líder Parlamentar do CDS lembrou que “ser oposição não é estar sempre do contra”, mas “saber ser crítico, exigir transparência, reivindicar verdade e também apresentar propostas que sirvam todos. Ser oposição é exigir que se governe para todos e não apenas para os apoiantes partidários. Tem sido esta a nossa postura. Para falar só de 2008 para cá, ou seja, no período de transição do ‘velho’ para o ‘novo’ Governo socialista, o CDS apresentou 79 propostas de alteração aos sucessivos Planos e Orçamentos da Região (tendo sido aprovadas 47), totalizando um montante superior a 21,2 milhões de euros (dos quais aprovados foram mais de 7,6 milhões)”.

Porém, mais uma vez, Artur Lima fez a ressalva: “Não vou enumerá-las todas, mas tenho que lamentar que uma parte muito significativa das que foram aprovadas, tenham sido subvertidas na sua aplicabilidade e, tantas outras, pura e simplesmente, não tenham sido, sequer, aplicadas. Lembro aqui o programa de apoio às filarmónicas e o regime de empréstimo dos manuais escolares”.

Dito isto, Lima explicou, com mais detalhe, o objetivo das propostas que agora apresenta: “uma das nossas principais reivindicações para 2016 é a reposição do diferencial fiscal de 30% na taxa mais elevada do IVA e no IRC. As contas são fáceis de fazer: o Governo estima um aumento de receita fiscal, para 2016, superior a 11 milhões de euros; o impacto financeiro desta proposta do CDS ronda os 10 milhões. Aprovada e aplicada a redução do IVA e do IRC, proposta pelo CDS, a Região ainda terá mais receita fiscal, no próximo ano, do que em 2015”.

Ainda em sede de Orçamento, o CDS-PP propõe, “mais uma vez, a limitação das remunerações dos gestores das empresas públicas regionais; um gestor público, que depende hierarquicamente de um Secretário Regional, não pode receber um ordenado superior ao membro do Governo que o tutela” e a introdução de mecanismos de transparência nos concursos de acesso à função pública regional, visando “promover os valores do mérito e da excelência, combatendo o amiguismo e os concursos de alfaiate”.

Noutra frente, o CDS apresenta uma proposta completamente inovadora: “O turismo deverá ser encarado como um importante setor complementar da actividade económica dos Açores. Isto porque, apesar do boom verificado este ano, continuamos a padecer de um grave problema que se chama sazonalidade. Sim, houve um boom na época alta, mas continuamos a assistir, nesta altura, época baixa, a uma grande maioria das unidades hoteleiras da Região com baixas taxas de ocupação. Ora, para apoiar os empresários do setor do turismo, o CDS-PP apresenta mais uma proposta inédita: designamo-la por ‘Medida 30-30’. Com uma verba de um milhão de euros, o objetivo é criar um apoio às unidades hoteleiras que, quando estiverem com taxas de ocupação inferiores a 30%, possam beneficiar de um incentivo para fazer face a 30% do total dos custos energéticos. Julgamos ser este um importante apoio económico a um setor em ascensão, até porque tendo forma de suportar os elevados custos fixos das suas unidades hoteleiras, os empresários não terão necessidade de dispensar colaboradores na chamada época baixa”.

Apoios aos doentes

No setor social, os democratas-cristãos propõe o alargamento da atribuição do COMPAMID de modo “a alargá-lo, não apenas aos reformados com mais de 65 anos, mas também aos beneficiários de pensões de invalidez, independentemente da sua idade. É uma medida da mais elementar justiça social”.

Por outro lado, prosseguiu Artur Lima, “continuamos a apresentar medidas que visem a redução das vergonhosas listas de espera cirúrgicas, propondo um reforço de 250 mil euros para a aplicação do Vale Saúde – um mecanismo essencial de combate às listas de espera cirúrgicas, proposto pelo CDS, aprovado pela maioria socialista e marginalizado pelos sucessivos secretários regionais da Saúde”.

“Preocupados que estamos com a falta de deslocação de médicos especialistas às ilhas sem hospital propomos uma verba de meio milhão de euros para que se retome, o mais urgentemente possível, esse programa de deslocação de médicos. Este é um dos paradigmas da austeridade que a ‘nova’ governação socialista impôs aos utentes do Serviço Regional de Saúde, tendo este Secretário da Saúde acabado com uma boa medida que ‘os velhos’ governos socialistas tinham implementado na Região. Isto já para não falar na austeridade imposta com as alterações feitas aos regimes de reembolsos, de convenções, das diárias dos doentes deslocados, entre outras”, criticou.

Divergência de opinião

Por fim, Artur Lima não deixou passar a oportunidade para fazer algumas constatações que redundam em “algumas divergências de opinião”.

“O PS e o Governo vieram-nos dizer que ‘o pior já lá vai’ e recuperaram o velho slogan de que ‘a crise chegou mais tarde e vai embora mais cedo dos Açores’. Não sei se por distração ou propositadamente escamotearam que, na República, a retoma económica já era uma realidade… Porém, nos Açores, a crise social desmente o discurso oficial. Os Açorianos são os Portugueses que mais Rendimento Social de Inserção recebem; que maior risco de pobreza correm; que piores resultados escolares têm; somos os Portugueses que mais tempo aguardam por uma cirurgia, uma consulta de especialidade ou um exame complementar de diagnóstico em listas de espera que só encontram semelhante num país do terceiro mundo”.

GI CDS-PP Açores/RL Açores

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