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Artur Lima cita Sampaio para lembrar ao PS/Açores que “há mais vida para além do Orçamento”

Artur Lima cita Sampaio para lembrar ao PS/Açores que “há mais vida para além do Orçamento”

 

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, lembrou a célebre afirmação de que “há mais vida para além do Orçamento”, para alertar a governação socialista de que “o bem-estar, a qualidade de vida e o conforto dos mais necessitados estão manifestamente acima da ânsia do poder ou da intriga político-partidária”.

Na intervenção final do debate na generalidade das propostas de Plano e Orçamento para 2017 e das Orientações de Médio Prazo 2017-2020, e sem revelar o sentido de voto do Partido aos documentos que serão votados durante a noite e madrugada, Artur Lima citou vários títulos de notícias para rebater o discurso “efusivo” do Governo socialista quanto à retoma económica e apresentou as principais propostas de alteração que o CDS fará ao Plano e ao Orçamento.

Citando títulos de notícias “nunca desmentidas” e que, “só ao longo do último ano, foram veiculadas pela imprensa regional”, transmitindo resultados de dados estatísticos ou opiniões de parceiros sociais, o Líder Parlamentar popular lembrou que o PIB aumentou, mas também se afastou das médias nacional e europeia, apontou dados preocupantes ao nível do emprego, das crises porque passam as pescas, a agricultura e a construção civil, passou pelas dramáticas listas de espera e maus indicadores de saúde, abordou a pobreza, particularmente a pobreza juvenil na Região, e terminou lembrando as declarações recentes do Bispo de Angra de que “continua a haver fome nos Açores”, para lembrar ao PS, a célebre frase de Jorge Sampaio: “há mais vida para além do Orçamento”.

Reconhecendo que o Plano e Orçamento contemplam medidas que resultaram da aprovação de propostas do CDS (como a diferenciação fiscal positiva em sede de IRS e IVA; o COMPAMID para pensionistas e beneficiários de pensões de invalidez; ou o Vale Saúde para combate às listas de espera cirúrgicas da Região), Artur Lima não deixou, todavia, de enumerar várias políticas com as quais o CDS não concorda.

“Manifestamos estranheza por se ouvir dizer que o grande objetivo é o emprego, mas registarmos uma redução de verba de cerca de 200 mil euros nas políticas de emprego e qualificação profissional, face a 2016. Faz-nos confusão vermos os principais setores produtivos – agricultura e pescas – a perder mais de 5,6 milhões de euros de investimentos, face ao último ano. Parece-nos má opção cortar-se mais de um milhão de euros ao turismo, setor emergente e principal impulsionador da retoma económica. Nos setores sociais, onde os Açores apresentam indicadores dramáticos e preocupantes, ao nível da educação e saúde, este Plano e Orçamento corta 6 milhões à Educação e 4 milhões no desenvolvimento do sistema de saúde”, afirmou.

Criticar, mas propor alternativas

Ora, perante as criticas que os democratas-cristãos fazem às propostas socialistas, Artur Lima anunciou “as nossas propostas de alteração”, garantindo que o CDS estará “aqui para cumprir e fazer cumprir”.

Numa indireta ao maior partido da oposição, o Presidente da bancada popular começou então a apresentar as alterações propostas: “Não esperámos por um Plano e Orçamento para melhorar o combate às inaceitáveis listas de espera cirúrgicas, mas também não deixamos passar a oportunidade de aproveitar, exatamente, este momento, para continuar a inovar e a propor medidas e verbas complementares. Assim, o CDS orgulha-se de, mais uma vez, apresentar duas medidas inovadoras para a Região: a criação do CIRURGE – um plano urgente para a realização de cirurgias extra, para o combate imediato às situações de especialidades onde os doentes estão há mais de 18 meses em lista de espera; e a implementação do Orçamento Participativo da Região, como forma de facultar a todos os Açorianos a possibilidade de poderem decidir, de forma direta, sobre a utilização das verbas inscritas nos Planos e Orçamentos futuros da Região, a fim de se concretizarem projetos que entendam importantes para a valorização da sua ilha ou comunidade”.

Por outro lado, prosseguiu, “gostaríamos também de ver este Parlamento aprovar um aumento de 10% do Complemento Regional de Abono de Família para crianças e jovens, assim como a inclusão de verbas para a continuação da implementação do regime de empréstimo de manuais escolares aos alunos dos ensinos básico e secundário. Ainda na saúde, propomos a inscrição de uma verba necessária à aquisição de um equipamento de telemetria cardíaca para o Hospital da Terceira, imprescindível para que se continuem a salvar vidas. Para incrementar o estímulo à iniciativa privada e à criação de emprego, propomos a aquisição de um avião mini cargueiro para facilitar o escoamento e a exportação de produtos da agricultura e das pescas, setores produtivos que são o pilar do desenvolvimento dos Açores, bem como reforçamos a verba para a construção urgente do Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes. Entendemos ser necessário ampliar a capacidade de frio do Matadouro da ilha do Pico, assim como avançar com a rápida construção do novo entreposto frigorífico do porto das Velas”.

Turismo, acessibilidades e radar meteorológico

Já no turismo, continuou Artur Lima, “queremos catapultar a nossa história e cultura para a captação de mais valias, insistindo na motorização e aquisição de equipamentos fundamentais à navegação da lancha Espalamaca e fazendo o museu dos cabos submarinos na cidade da Horta. Não esquecemos a imprescindível implementação do Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs de São Jorge, mantendo um património único na realidade açoriana e estimulando a economia da ilha, ao nível das acessibilidades, produções agrícolas e trilhos turísticos. Ainda no turismo apresentamos uma proposta de apoio aos empresários do setor, particularmente aqueles com investimentos nas ilhas mais pequenas e ainda com efeitos nefastos provocados pela sazonalidade. Falo da “Medida 30-30” que visa conceder um apoio às unidades hoteleiras para fazer face aos seus custos energéticos, no montante de 30%, sempre que as suas taxas de ocupação, na época baixa, venham abaixo dos 30%”.

Na vertente das acessibilidades, o CDS entende “ser fundamental melhorar as condições de operacionalidade dos aeródromos das ilhas das Flores, São Jorge e Graciosa, investindo no apetrechamento e certificação da iluminação das respetivas pistas de aviação”. Outra “importante” proposta apresentada pelos democratas-cristãos “é a da inclusão de uma verba para a reposição urgente em funcionamento do radar meteorológico da ilha Terceira, para, em conjunto com o radar a instalara na ilha de São Miguel (processo, aliás, iniciado na vigência do Governo PSD/CDS da República) melhorar as previsões e garantir a segurança de pessoas e bens”.

Artur Lima terminou afirmando que para o CDS-PP “o bem-estar, a qualidade de vida e o conforto dos mais necessitados estão manifestamente acima da ânsia do poder ou da intriga político-partidária”, assumindo querer “ser parte ativa no desenvolvimento dos Açores” e citando Abraham Lincoln: “o mundo muito pouco atentará e muito pouco recordará o que aqui dissermos, mas jamais esquecerá o que aqui fizermos por ele”.

GI CDS-PP Açores/RL Açores

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