“Ativação do Fundopesca obedece a leis e não depende da boa vontade”, explicou José Ávila

“O Fundopesca é um apoio do Governo dos Açores, legislado regionalmente e que obedece a regras claras, aprovadas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, lembrou José Ávila.

O deputado socialista falava esta quarta-feira na cidade da Horta, no debate de um voto de protesto apresentado pelo Bloco de Esquerda.

José Ávila explicou que o “Fundopesca é uma compensação pela falta de proveitos dos pescadores, devido ao mau tempo que os impede de ir ao mar” e é ativado “sempre que esta situação se verifica por 8 dias consecutivos ou por 15 dias intercalados, ao longo de um período de 30 dias”.

 “Compreendemos que o total dos valores das descargas em lota desceram em 2014, face a 2013, 16.5 milhões de euros. Para esta descida acentuada terá contribuído a fraca safra do atum. Mas descontando o atum, o valor das descargas em lota até subiram, de um valor de 18.6 milhões de euros em 2013, para 19.2 milhões de euros em 2014”, realçou o deputado socialista.

Para José Ávila estes dados comprovam que “a diminuição das descargas em lota em 2014, nos Açores, se deveu à safra do atum”, lembrando ainda que “os pescadores que se dedicam em exclusivo à pesca do atum não são contribuintes do Fundopesca, pelo que também não podem beneficiar dele”.

José Ávila destacou que a recente ativação do Fundopesca apenas se verificou para as ilhas das Flores e do Corvo, pois foi apenas lá que se verificaram as condições legalmente definidas para tal.

“A ativação do Fundopesca não se faz por boa vontade, mas em conformidade com a lei e foi isso que o Governo dos Açores fez”, finalizou José Ávila.

GI PS Açores/RL Açores

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