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Autonomia deve passar por poder vinculativo em questões nacionais que digam respeito à Região

Autonomia deve passar por poder vinculativo em questões nacionais que digam respeito à Região

O Bloco de Esquerda considera que a prioridade no aprofundamento da Autonomia dos Açores deve passar por garantir que a Região terá a capacidade de decisão em questões fundamentais como a gestão da imensa riqueza do mar dos Açores ou os assuntos relacionados com a Base das Lajes, por exemplo.

A deputada Zuraida Soares revelou mesmo que esta posição faz parte do Programa Eleitoral Nacional do Bloco de Esquerda, com a seguinte forma: “Operacionalizar o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, no sentido de o dotar de um papel mais activo e de lhe atribuir um poder vinculativo, seja nas questões nacionais que digam respeito aos Açores, seja nos acordos internacionais que impliquem a nossa Região”.

O BE entende que “a gula que se abate sobre o potencial das riquezas do nosso solo e subsolo marinho, assim como das fontes hidrotermais, é motivo suficiente para uma séria ponderação sobre esta matéria”, e “não basta afirmar que a Região deve ser consultada sobre certas matérias, ou que deve ter a gestão partilhada dos recursos marinhos, sem que alguém saiba o que isso quer, exactamente, dizer”.

O reforço destas competências para a Região é “o aprofundamento da Autonomia que interessa, verdadeiramente, aos Açores, o qual implica uma revisão da Constituição da República. Mas, também, que os protege de se tornarem um alvo da ganância do Terreiro do Paço, em aliança com os poderosos deste mundo”, disse a deputada do BE.

O BE lamenta que as propostas do presidente do Governo Regional para a Reforma da Autonomia “se centrem no acessório, e ponham de parte o essencial”.

De qualquer forma, Zuraida Soares marcou posição sobre cada uma delas, relembrando que o BE está de acordo com as listas de independentes, e que considera que dotar os Conselhos de Ilha de competências executivas “aumenta a burocracia, traz mais dores de cabeça para os açorianos e açorianas, e acarreta mais cargos políticos desnecessários”.

Quanto à extinção do cargo de Representante da República, a deputada lembrou que o BE não simpatiza com a figura em questão, estando aberto a este debate, desde que as soluções encontradas sejam mais democráticas e não governamentalizem as funções, agora, inerentes ao referido cargo. O que significa que o BE é contra a criação da figura de “Presidente dos Açores”.

GI BE Açores/RL Açores

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