Caso de alegados maus tratos em valência do Instituto de Santa Catarina: “ação inspetiva não indiciava maus tratos de natureza criminal”, garante Avelino Meneses (c/áudio)

O Secretário Regional da Educação quebrou o silêncio sobre o caso de alegados maus tratos por parte de uma Educadora a crianças da Creche e Jardim de Infância do Instituto de Santa Catarina. Avelino Meneses reuniu este sábado com a Direção do Instituto e com pais e Encarregados de Educação de maneira a prestar esclarecimentos sobre o processo arquivado pela tutela e agora alvo de inquérito por parte do Ministério Público.

Uma reunião que decorreu à porta fechada por decisão do Instituto de Santa Catarina e que durou mais de duas horas.

Foi já depois da reunião que Avelino Meneses quebrou o silêncio e começou por explicar o porquê da Secretaria não ter comunicado o caso ao Ministério Público.

“Nós, em redor deste caso, abrimos duas inquirições. Uma ação inspetiva, em fins de 2014, e um processo disciplinar no decurso de 2015. A ação inspetiva chegou ao fim. O processo disciplinar foi arquivado. A ação inspetiva não indiciava maus tratos de natureza criminal e o processo disciplinar não foi julgado, porque foi arquivado. Daí, portanto, a razão para não ter havido uma indicação ao Ministério Público”.

Quanto ao processo disciplinar instaurado pela Secretaria, o governante diz que foi arquivado “por força da lei”, uma vez que “um cidadão não pode ser punido duas vezes pelos mesmos fatos” e “a Constituição da República Portuguesa di-lo abertamente”.

Desta forma, Avelino Meneses explicou que “se este processo tivesse chegado ao fim, se a Secretaria Regional da Educação e Cultura não tivesse arquivado o processo e tivesse aplicado uma pena, a Educadora levantaria um recurso e o nosso processo seria automaticamente anulado”, isto porque, “o Instituto de Santa Catarina, pelos mesmos factos, já tinha julgado a educadora, através também de um processo disciplinar que, curiosamente, começou com uma intenção de despedimento e acabou com uma pena de 90 dias de suspensão”.

Avelino Meneses que fez questão de destacar que a competência disciplinar sobre qualquer trabalhador, incluindo docentes, cabe, em primeiro lugar, à própria instituição.

Já no que respeita à pena de 90 dias aplicada pelo Instituto à Educadora, o responsável pela tutela não se pronunciou, acrescentando apenas estar “muito seguro da legitimidade” da decisão de arquivamento do processo disciplinar.

“Em relação à minha decisão, estou muito seguro da legitimidade dela. Foi assumida, no dia 20 de julho, por aconselhamento de vários juristas da Secretaria Regional da Educação e Cultura. Todavia, em função do avolumar das notícias em redor deste caso, quis ter uma certeza acrescida e, na última semana, consultei mais um jurista exterior ao Governo, especialista em Direito Administrativo, que elaborou um parecer que comprova aquilo que tinha sido feito”, afirmou Avelino Meneses.

Uma pena que termina durante o mês de outubro. O Vice-presidente da Instituição. Vasco Pinto, assegura que se até à data não for conhecida a decisão do Ministério Público, O Instituto irá reintegrar a Educadora no serviço.

Se entretanto “não sair a decisão do Ministério Público, o Instituto tudo fará para que a integração da Educadora seja da melhor forma possível e para que tudo corra bem”.

Quando confrontado sobre o porquê da aplicação de uma pena de 90 dias o Vice-presidente do Instituto apenas disse ter sido “o mais aconselhável”, segundo o advogado da Instituição.
Vasco Pinto que deixou ainda garantias de segurança aos pais.

“O que posso garantir é que da nossa parte tudo faremos para que não se voltem a repetir situações dessas. Se realmente aconteceu alguma coisa, tudo faremos para que não se volte a repetir. Caso o Ministério Público não apure os factos que andam na Comunicação Social, a Educadora regressará com normalidade ao serviço”, afirmou Vasco Pinto.

Um caso de alegados maus tratos que foi primeiramente comunicado à Secretaria da Solidariedade Social em outubro do ano passado por uma Encarregada de Educação e que punha em causa o serviço da Educadora que na altura exercia funções de Coordenadora da valência.

No decorrer do próximo mês deverá também estar concluído o relatório sobre o funcionamento do Instituto de Santa Catarina após investigação do Instituto de Segurança Social dos Açores.

Liliana Andrade/RL Açores

Fotoografia: ©Instituto de Santa Catarina

Deixe uma resposta