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BE acusa PS de travar proposta que visava aumento das transferências do OE para os Açores já em 2018

BE acusa PS de travar proposta que visava aumento das transferências do OE para os Açores já em 2018

O Bloco de Esquerda apresentou hoje no parlamento um projeto de resolução que pretende mandatar o Governo Regional para encetar negociações com o Governo da República no sentido de garantir o aumento das transferências de verbas do Orçamento de Estado para a Região, através da reposição da Lei de Finanças Regionais de 2010.

A proposta foi entregue com pedido de urgência por forma a poder ser votada e aprovada no próximo mês, ainda a tempo de esta alteração poder ser incluída já no Orçamento de Estado para o próximo ano. O PS foi o único partido a votar contra o pedido de urgência, e com a sua maioria absoluta adia assim o debate em plenário para data a definir, impedindo que a votação seja feita a tempo de ter um efeito prático já a partir de 2018.

Na declaração de voto, após o chumbo do pedido de urgência, Zuraida Soares recordou que a alteração da Lei de Finanças Regionais da versão de 2010 para a versão de 2013 – que retira 60 milhões de euros aos Açores todos os anos – foi uma imposição da troika, aplicada pelo Governo do PSD e do CDS, contra a qual esteve também o PS, por isso a deputada do BE conclui que o PS deixou cair o seu próprio slogan: “Açores primeiro”.

Tendo em conta que as negociações de preparação do Orçamento de Estado estão já a decorrer, “quanto mais tarde houver uma posição do parlamento sobre esta matéria, será pior para os Açores”, alertou a líder da bancada do BE.

O Bloco não compreende a posição do PS, uma vez que foi este mesmo partido que, no passado, considerou a Lei de Finanças Regionais de 2013 como um atentado à Autonomia dos Açores.

Desde a entrada em vigor da atual lei, os Açores perderam 240 milhões de euros, que seriam “essenciais para o investimento público e o reforço dos serviços públicos, como a educação, a saúde e os transportes, com vista à melhoria das condições de vida da população”, lê-se na proposta do BE.

“Hoje, dado que a maioria política representada na Assembleia da República é composta pelos partidos que, em 2013, estiveram contra esta Lei e se levantaram contra este ataque às autonomias, estão criadas as condições políticas para que Lei das Finanças das Regiões Autónomas de 2013 seja revogada e se reponha a justiça”, refere ainda o projeto de resolução que será agora analisado e debatido em comissão parlamentar, antes de voltar ao plenário.

GI BE Açores/RL Açores

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