BE apresenta recurso sobre definição da agenda do plenário de março

O Bloco de Esquerda entregou na sexta-feira no parlamento um recurso relativamente à decisão da conferência de líderes – aprovada apenas pelo PS – de incluir o regulamento do concurso de professores na agenda do plenário que se realiza esta semana. A inclusão deste ponto na agenda será assim objeto de debate e votação por todos os deputados.

Em reunião de Conferência de Líderes realizada na quinta-feira foi aprovada, por maioria, apenas com o voto do Grupo Parlamentar do PS, a agenda da sessão plenária de março. O Grupo Parlamentar do PS impôs a sua vontade, tal como se pode ler na nota de imprensa do Bloco, de inclusão na agenda da sessão legislativa de março a apreciação e votação do “Regulamento do Concurso do Pessoal Docente na Educação Pré-escolar e nos Ensinos Básico e Secundário”, sessão em que se apreciam também o Plano, o Orçamento para 2017 e o Plano Plurianual 2017-2020.

O comunicado do BE dá ainda conta de que O regimento do parlamento define a duração máxima de três dias para debate do Plano Anual, Orçamento e Orientações de Médio Prazo, e dada a importância, complexidade e morosidade do debate destes documentos e das várias propostas de alteração, não tem sido prática a inclusão de outros diplomas de elevada importância e complexidade na mesma agenda, exceto quando invocada a urgência da sua apreciação.

Posto isto, o Bloco de Esquerda considera e cito que não é aceitável, sob nenhum ponto de vista, que se inclua na agenda da sessão plenária de março de 2017 a apreciação de um diploma com a importância do “Regulamento do Concurso do Pessoal Docente na Educação Pré-escolar e nos Ensinos Básico e Secundário”.

De acordo com o Bloco de esquerda, este diploma influenciará a vida de milhares de professores e merece da parte de todos os Grupos e Representações Parlamentares a maior atenção e análise que se deve traduzir na apresentação de propostas de alteração com vista a melhorar a proposta apresentada. Sendo que para o grupo parlamentar do BE Este trabalho não se coaduna com a inclusão deste diploma na mesma sessão plenária em que são apreciados diplomas com a importância, densidade, complexidade do Plano Anual, do Orçamento e das Orientações de Médio Prazo.

GI BE Açores/RL Açores

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