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Câmara das Velas com evoluções muito positivas no desempenho financeiro, segundo Anuário dos Municípios

Câmara das Velas com evoluções muito positivas no desempenho financeiro, segundo Anuário dos Municípios

Orçamentos reais, as maiores taxas de execução orçamental dos últimos 12 anos, maior evolução no índice de independência financeira e melhor prazo médio de pagamento a fornecedores, são alguns dos indicadores que caracterizam, atualmente, a Câmara Municipal das Velas, na ilha de São Jorge, a única na Região cujo executivo é de maioria CDS-PP.

Segundo os resultados publicados no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativos ao ano de 2014, primeiro ano de mandato do executivo camarário presidido por Luís Silveira, regista-se uma evolução “muito positiva” da Autarquia Velense, por comparação com as restantes 18 autarquias da Região e por comparação com os restantes 307 municípios portugueses.

Desde logo, realça-se a opção que foi tomada de apresentar aos eleitos locais e à população do Concelho orçamentos sem empolamentos.

Segundo dados relativos à execução orçamental, a Câmara Municipal das Velas tem, hoje, orçamentos cerca de 50% inferiores aos últimos mandatos de gestão PSD e aos primeiros anos dos mandatos do PS (entre 2008 e 2011), sendo que, em 2009 e 2010, os orçamentos municipais chegaram a ultrapassar os 10 milhões de euros.

Atualmente, os orçamentos camarários superam em pouco mais de 300 mil euros o valor total de 5 milhões, provando-se pelas taxas de execução a opção por não inflacionar os documentos provisionais da Autarquia, como foi feito no passado. Verifica-se que, por exemplo, em 2009 (último ano dos mandatos maioritários do PSD), o orçamento municipal foi de 10,2 milhões de euros, sendo a taxa de execução da receita de apenas 65% e a execução da despesa de 64%. Já em 2010 (primeiro ano de gestão socialista), o orçamento superou os 10,9 milhões de euros, tendo-se cifrado a execução da receita nos 60% e a execução da despesa nos 59%. Agora, em 2014 (primeiro ano de gestão CDS-PP), com um orçamento de 5,1 milhões de euros, a receita foi executada em 127% e a despesa superou os 87%, sendo que, em 2015 (dados até ao mês de Outubro), com um orçamento de 5,3 milhões, já a receita estava executada em 133% e a despesa executada em 80%.

No descritivo que antecede os quadros orçamentais relativos a 2016, na proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o próximo ano, que foi aprovado, no final do passado mês de Novembro, com os votos da maioria CDS e a abstenção da oposição PS/PSD, Luís Silveira realça que “o Orçamento é realista: prevê uma receita global na ordem dos 6,6 milhões de €, dos quais a despesa corrente corresponde a 3,8 milhões de € e de capital de 2,8 milhões de €. É um orçamento ambicioso em termos de execução, prevendo-se a realização de inúmeras obras, bem demonstrativo na nossa capacidade de investimento, sendo que aumentou, sensivelmente, um milhão de €, em relação ao ano 2015, em termos de despesa de capital, tendo por base a realização de candidaturas ao novo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020.”

De acordo com Luís Silveira, “para além do investimento previsto que será certamente um contributo para o desenvolvimento da economia local, vislumbra-se um orçamento mais amigo das famílias, tendo em conta que, para além de mantermos o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nos mínimos, ainda vamos bonificar o IMI das famílias com filhos, permitindo-as beneficiar de um melhor orçamento familiar”.

Resumindo, atualmente, “o Município das Velas, apesar de ainda atravessar uma difícil situação financeira, já pode devolver parte dos seus impostos à população, sendo que, no próximo ano, e pela primeira vez, a Autarquia devolverá aos Munícipes 2,5% da componente variável de IRS” (que é de 5% ao abrigo da Lei das Finanças das Autarquias Locais), como fez saber o autarca.

Câmara paga em 24 horas

Outro dado evidenciado positivamente pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses prende-se com o menor prazo médio de pagamento a fornecedores. Segundo o documento elaborado anualmente pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, em parceria com o Tribunal de Contas, em 2014 (primeiro ano de mandato CDS-PP), a Câmara Municipal das Velas era a oitava melhor Autarquia do País (num universo de 308 Municípios) e a segunda melhor dos Açores (apenas superado por Santa Cruz das Flores).

Em 2014, a edilidade presidida por Luís Silveira pagou aos fornecedores, em média, a 2 dias, sendo que, em 2015, segundo o autarca, esta média já foi melhorada: “atualmente pagamos aos nossos fornecedores, em média, em 24 horas, ou seja, levamos um dia para pagar após receção da factura, sendo este um importante contributo para a sustentabilidade de setor empresarial de Concelho”.

Recorde-se que, em 2008, a Câmara Municipal das Velas levava, em média, 171 dias para pagar; em 2009, este prazo era de 151 dias; em 2010, 153 dias; em 2011, 113 dias.

Por fim, dados os compromissos financeiros anuais e plurianuais da Câmara das Velas, muitos deles provocados por excesso de endividamento contraído por várias empresas municipais entretanto extintas, é a evolução registada ao nível do índice de independência financeira da autarquia, ou seja, a relação entre as receitas próprias e as receitas totais.

Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios, “o maior crescimento deste indicador ocorreu no Município das Velas, onde aumentou em 6,2% de 2013 para 2014”, colocando a autarquia do CDS-PP no oitavo lugar do ranking das 19 autarquias Açorianas.

Os dados revelados pelo documento mostram que, em 2008, a independência financeira da Câmara era de apenas 15%, tendo-se deteriorado em 2010 (para 12,3%) e cifrando-se, ao fim do primeiro ano de mandato de Luís Silveira (2014), numa evolução positiva que faz com que este índice seja atualmente de 24%.

Outros dados significativos prendem-se com o facto de as Velas serem a 15.ª Autarquia do País (e a 3.ª da Região) com maior grau de execução da receita cobrada e a 27.ª Edilidade nacional (e a 8.ª melhor dos Açores) na tabela dos municípios com menor volume da receita cobrada.

Por outro lado, a Câmara das Velas é a 14.ª Autarquia dos Açores que menos impostos e taxas cobra aos seus munícipes, sendo a 25.ª do País com menor receita cobrada em sede de IMI e a 13.ª dos Açores em sede de IMT (imposto Municipal sobre Transações).

Por último, registe-se que o Município velense é o 14.º (num total de 19 Câmaras Municipais nos Açores) com menos compromissos assumidos; é o 7.º Município da Região (e o 16.º a nível nacional) que apresenta menor volume de despesas realizadas com pessoal; é o 10.º Município do arquipélago (e o 13.º no cômputo do País) que apresenta menor volume de despesa realizada em aquisição de bens e serviços e é o 12.º Município dos Açores com maior passivo (dívida) financeiro.

GI CDS-PP Açores/RL Açores

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