Câmara Municipal de Velas mantém apoio às Famílias, Empresas e Instituições do Concelho

O Município de Velas aprovou, em reunião de Câmara, a manutenção de medidas de apoio extraordinário, no âmbito do Coronavírus, Covid-19, tendo em conta a atual situação que se vive, não só nos Açores como em Portugal Continental e no Mundo.

Entende o Executivo Municipal, liderado por Luís Silveira, que a atual situação exige a aplicação de medidas excecionais de apoio de caráter urgente, pelo impacto negativo em termos económicos que esta situação provoca junto das famílias, Instituições de caráter social, recreativo, desportivo e cultural, bem como no setor empresarial local.

Assim o Município irá disponibilizar, no imediato, o valor de 20.000,00€ para apoio social a famílias, em particular crianças e idosos, em situação de vulnerabilidade, em coordenação com os Serviços de Ação Social do Governo dos Açores, a funcionar no Concelho, apoiando na aquisição de bens alimentares, medicamentos, gás, eletricidade, material escolar, entre outros.

A Autarquia apoia igualmente os jovens estudantes do ensino profissional e superior do Concelho, que se encontrem deslocados, sem poder regressar à ilha, por via das medidas implementadas no âmbito do novo Coronavírus.

No âmbito das várias medidas aprovadas, o Executivo decidiu ainda isentar as taxas de ocupação da via pública, no setor empresarial local, nomeadamente esplanadas, entre outras, para o ano de 2021.

Para ajudar os Munícipes, Instituições e Empresas, a Autarquia deliberou ainda isentar, até 31 de dezembro de 2021, a Tarifa Fixa de Disponibilidade de serviço referente ao Abastecimento Público de Água, a todos os consumidores do Concelho, assim como isenta a tarifa fixa de deposição no Centro de Processamento de Resíduos, bem como isenta em 50% as tarifas de Recolha de Resíduos, a todos os utilizadores do serviço.

O Município irá facultar igualmente descontos de 50% nos consumos de água superiores a 100m3, até final de Dezembro do corrente ano, a todas as Empresas ligadas ao Setor Turístico, nomeadamente, unidades de alojamento, restauração, cafés, rent-a-car, desde que devidamente justificado e a requerimento destas.

De recordar que a Câmara Municipal tem mantido um apoio de proximidade junto das Forças de Segurança, Bombeiros, Autoridade de Saúde, Unidade de Saúde de Ilha e Serviço de Ação Social do Governo Regional dos Açores, sempre que necessário, visando o bem-estar e segurança da População de forma generalizada, e em particular os Idosos e Crianças.

O Presidente da Autarquia Luís Silveira lembra que a Edilidade tem por princípio apoiar as famílias do Concelho, através de diversas iniciativas, recordando, a título de exemplo, a devolução dos 5% das receitas próprias do Município referentes ao IRS, sendo o Município que maior percentagem devolve na Região, aplicando o benefício do IMI Familiar pelos valores máximos e praticando a cobrança de IMI pelos valores mínimos que a lei prevê, bem como não cobra o imposto de derrama ao Setor Empresarial, permitindo assim que estas possam investir os seus lucros, gerando mais riqueza, mantendo e criando mais postos de trabalho.

Em suma, é de todo importante a aplicação destes apoios, considerando que a perda de rendimentos das Empresas que são o motor de desenvolvimento do Concelho, provocando um impacto negativo na economia local, sobretudo no setor turístico.

Fotografia: CMV

CMV/RL Açores

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