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CDS-PP apresenta Programa para reduzir listas de espera para cirurgias no Serviço Regional de Saúde

CDS-PP apresenta Programa para reduzir listas de espera para cirurgias no Serviço Regional de Saúde

“Porque a vida, às vezes, não pode esperar por uma lista de espera”, o Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores anunciou, esta terça-feira, que deu entrada nos serviços da Assembleia Legislativa da Região de uma Projecto de Decreto Legislativo Regional que visa instituir um programa que estabeleça “tempos máximos de resposta garantidos para acesso a cirurgia programada no Serviço Regional de Saúde”.

Artur Lima, Presidente da bancada parlamentar do CDS-PP, apresentou, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, a iniciativa que pretende reduzir os tempos médios de espera por uma operação nos hospitais da Região, actualmente fixados “em cerca de dois anos” – o que para os populares “é vergonhoso”.

“A definição dos tempos máximos de resposta garantidos não prejudica, como é óbvio, o cumprimento de tempos de resposta mais rigorosos. Tomaram-se como referência os prazos estabelecidos para o Serviço Nacional de Saúde. Os tempos máximos de resposta garantidos que se pretendem estabelecer com esta proposta são definidos em função das prioridades cirúrgicas de cada doente”, referiu.

Os democratas-cristãos propõem a instituição de um programa que limite ao máximo de nove meses a espera por uma cirurgia, sendo que quando ultrapassados “dois terços do tempo máximo de resposta garantido sem que o utente tenha sido submetido à cirurgia nos hospitais dos Açores, terá direito a um Vale Saúde a atribuir pelo hospital, para que possa livremente escolher onde quer realizar a sua cirurgia”.

Recorde-se que o Vale Saúde é um mecanismo existente na Região, também por proposta do CDS-PP, aprovada em 2009, que se destina, exclusivamente, ao pagamento de cirurgias em unidades de saúde do sector social ou privado, ou em outras unidades de saúde públicas, para os Açorianos em lista de espera além dos prazos clinicamente aceitáveis, que Artur Lima lamenta “infelizmente, não tem sido devidamente utilizado pelo Governo Regional”.

Assim, com o Projecto de Decreto Legislativo Regional agora apresentado, os centristas estipulam quatro níveis de prioridades que devem ser definidas e, a partir das quais, não havendo capacidade de resposta do hospital, o doente será encaminhado através do sistema Vale Saúde.

“A prioridade é estabelecida em vários níveis (pelo médico especialista, em função da doença e problemas associados, patologia de base, gravidade, impacto na esperança de vida, na autonomia e na qualidade de vida do utente, velocidade de progressão da doença e tempo de exposição à doença), nos seguintes moldes: «Nível 1» – se for admissível que o utente possa esperar até 9 meses; «Nível 2» – se não for admissível que o utente possa esperar mais do que 2 meses; «Nível 3» – se não for admissível que o utente possa esperar mais do que 15 dias; «Nível 4» – se a intervenção tiver que ocorrer assim que estejam reunidas as condições necessárias à sua realização e em prazo não superior a 72 horas ou durante o período em que o utente está internado”, explicou.

Para o Líder Parlamentar do CDS-PP Açores o que se pretende, com esta proposta, é “melhorar a saúde dos Açorianos que tanto merecem e necessitam”, pois “a saúde dos cidadãos é um dos pilares de uma sociedade moderna, desenvolvida e estruturada” e “a falta de saúde debilita e coloca o doente numa situação de fragilidade”.

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