O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, questionou, esta segunda-feira, o Governo Regional sobre o processo de construção dos novos navios para o transporte marítimo de passageiros, viaturas e mercadorias inter-ilhas, querendo saber se correspondem à verdade as notícias que dão conta da alteração da intenção de construir dois barcos.
Num requerimento entregue no Parlamento dos Açores, Artur Lima lembra que, “desde há vários anos, o Governo Regional assumiu o compromisso político de mandar construir dois novos navios de transporte marítimo de passageiros, viaturas e mercadorias para as ligações inter-ilhas”, sendo que “o valor total de investimento previsto para esta adjudicação ronda os 85 milhões de euros e que o Governo Regional sempre assumiu que tal investimento público teria comparticipação de fundos comunitários”.
Ora, acrescenta, “o Governo Regional, ainda bem recentemente, e quando interpelado diretamente pelo CDS-PP, garantiu que o projeto de construção dos dois novos navios para a Região estava a seguir os trâmites normais, até de candidatura aos fundos europeus”, só que surgirão notícias, “não desmentidas” que dão conta de um aparente volte-face neste processo.
“Notícias recentes, não desmentidas, dão conta de um eventual atraso no início da operação sazonal de transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas este ano, bem como a existência de ‘um poderosíssimo lobby de armadores gregos’ que estarão ‘a pressionar a Direção Geral dos Transportes e a Direção Geral da Concorrência em Bruxelas para não apoiar a construção de navios para os Açores’”, diz o Líder Parlamentar, frisando que “as mesmas notícias dão conta de que ‘numa derradeira tentativa para obter o apoio de Bruxelas, a Atlânticoline e o Governo Regional modificaram o seu projeto’ prevendo agora ‘a construção de um navio, em vez de dois, o que fará diminuir o investimento de 80 para 53 milhões de euros (estimativa)’”.
Neste sentido, e “considerando que esta não é a informação veiculada publicamente pelo Governo Regional aos legítimos representantes do Povo Açoriano”, o Grupo Parlamentar do CDS-PP questiona o executivo socialista sobre se “confirma um atraso no arranque da operação sazonal de transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas este ano?” e, se sim, “quais as razões que justificam este atraso?”, bem como quer saber se “confirma a alteração ao seu projeto de construção de dois novos navios para o transporte de passageiros, viaturas e mercadorias, reduzindo-o apenas à construção de um navio em vez dos dois sempre previstos e anunciados?” e, sem sim, “quais as razões que justificam esta alteração?”.
Por fim, os populares pedem ainda ao Governo Regional dados sobre as “diligências já efetuadas pelo Governo Regional junto da União Europeia no sentido de assegurar o financiamento ao projeto de construção dos novos navios?” e requerem “cópia do projeto de construção dos novos navios”.
GI CDS-PP Açores/RL Açores