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CDS quer listagem discriminada dos apoios concedidos às Juntas de Freguesia dos Açores

CDS quer listagem discriminada dos apoios concedidos às Juntas de Freguesia dos Açores

 

O Grupo Parlamentar do CDS-PP questionou, esta sexta-feira, o Governo Regional sobre os apoios concedidos às Juntas de Freguesia dos Açores que, no decorrer desta semana, através da delegação dos Açores da Associação Nacional de Freguesias, se queixaram de situações em que juntas de freguesia são prejudicadas no acesso a apoios por razões políticas.

Num requerimento entregue no Parlamento Regional, os Deputados do CDS, Artur Lima, Graça Silveira e Ana Espínola, acentuam que “as Juntas de Freguesia são o elemento do poder político mais próximo dos cidadãos” e que “as Juntas para a execução das suas competências carecem de financiamento que provém do Governo Regional e das Câmaras Municipais”, pelo que não são aceitáveis situações de discriminação por razões de ordem político-partidária.

Assim, e solicitando “carácter de urgência”, a bancada parlamentar democrata-cristã interpela o Governo Regional solicitando “uma listagem dos apoios concedidos às Juntas de Freguesia dos Açores, nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, organizada por ano e Concelhos, indicando, discriminadamente, o montante concedido por cada apoio; o tipo de apoio e respetiva finalidade e o preceito legal habilitante para a concessão dos apoios”.

Recorde-se que, esta semana, a Delegação da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) nos Açores divulgou publicamente e enviou a todos os órgãos de poder na Região uma recomendação que aprovou na última assembleia-geral onde considera ser necessário efetuar “uma avaliação rigorosa” aos apoios concedidos às freguesias, alegando que algumas se sentem “lesadas por falta de equidade” na distribuição de verbas provenientes do Governo Regional e das Câmaras Municipais.

A ANAFRE queixa-se de casos de freguesias que são prejudicadas: “Este tratamento desigual tem-se verificado um pouco por toda a Região e tem-se perpetuado ao longo dos anos”, pelo que, dizem os representantes dos autarcas de freguesia “é necessário que sejam feitas diligências no sentido de assegurar igualdade na distribuição de envelopes financeiros para o apoio à ação autárquica em futuras transferências, no âmbito de pedidos e solicitações das freguesias açorianas ou através de protocolos interadministrativos ou de delegação de competências”.

Considerando esta denúncia das freguesias açorianas “grave”, os Deputados do CDS-PP Açores (Partido que tem executivo em duas Juntas de Freguesia nos Açores, Rosais e Norte Grande, ambas em São Jorge), solicitou esclarecimentos ao executivo socialista “com carácter de urgência”.

GI CDS-PP Açores/RL Açores

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