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CETA garante maior abertura do Canadá aos queijos Açorianos, considera Lara Martinho

CETA garante maior abertura do Canadá aos queijos Açorianos, considera Lara Martinho

A deputada do PS/Açores na Assembleia da República, Lara Martinho, defendeu que o CETA trará uma maior abertura do mercado do Canadá aos queijos açorianos, e revelou ainda que a proteção do Queijo de São Jorge está garantida na Proposta de Decisão do Conselho Europeu relativa à aplicação provisória do Acordo Económico e Comercial Global – CETA entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro.

De acordo com o documento da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Portugal conseguiu incluir 19 produtos com Identificação Geográfica – IG, ficando de fora 21 outros produtos com nomes em conflito no Canadá. O Queijo de São Jorge é um dos casos em que é permitido o uso do nome na sua tradução em inglês, mas “tal não poderá induzir o consumidor em erro quanto à sua origem”.

A deputada socialista, autora do relatório, refere que se encontrou “uma solução que permite um certo nível de proteção do produto”, considerando “importante o acompanhamento da atuação do comité misto” e reforça a importância da inclusão de proteção integral do Queijo de São Jorge no mercado do Canadá..

O documento salienta “o aumento da quota alocada à importação de queijos da Europa para o Canadá, o que poderá significar o aumento das exportações nacionais para aquele país”, e em particular o aumento das exportações de queijos açorianos, que estarão certamente na mira dos importadores.

O relatório revela que “apesar do fluxo de comércio entre Portugal e o Canadá ser ainda pouco significativo, representado aquele mercado apenas 0.7% das exportações portuguesas em 2015, perspetiva-se um incremento das relações comerciais e de investimento, sobretudo tendo em conta a eliminação das taxas alfandegárias em sectores-chave e da simplificação e facilitação do acesso ao mercado e ao investimento”.

A Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS diz que o CETA é “um acordo ambicioso e abrangente” que apresenta duas grandes vantagens: “apoiar o crescimento e o emprego na União Europeia e trazer ainda mais vantagens para os consumidores europeus”.

Lara Martinho, relatora do parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, defende ser importante acompanhar o desenvolvimento “tanto da questão da natureza jurídica e do acolhimento dos vários Estados-Membros ao CETA, como da própria entrada em vigor e dos eventuais custos e benefícios para a economia nacional”.

“O sucesso do processo de assinatura e ratificação do CETA poderá determinar o sucesso dos futuros Acordos comerciais negociados pela União Europeia” defende a deputada socialista, considerando que “esta é uma matéria de importância estratégica para Portugal e para outros Acordos já em negociação ou em processo de iniciação de negociações, como o TTIP ou o Mercosul”.

As negociações entre a União Europeia e o Canadá, com vista à conclusão do CETA tiveram início em 2009, mas só em fevereiro deste ano ficou concluída a revisão jurídica do Acordo Económico e Comercial Global que deverá entrar em vigor no próximo ano.

“O que está  em causa é  de enorme significado para o nosso país e em particular para os Açores” declara a Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS.

“O CETA vai potenciar uma maior abertura do mercado canadiano aos nossos lacticínios num momento em que se revela tão importante encontrar mercados que permitam escoar o excesso da oferta existente” considera Lara Martinho.

GI PS Açores/RL Açores

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