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“Comissão Bilateral permitiu evoluções positivas mas há ainda muito trabalho para fazer, numa luta difícil e complexa”, defende Berto Messias

“Comissão Bilateral permitiu evoluções positivas mas há ainda muito trabalho para fazer, numa luta difícil e complexa”, defende Berto Messias

O Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores referiu esta manhã na sessão plenária do Parlamento dos Açores que a Comissão Bilateral Permanente do Acordo de Cooperação e Defesa E.U.A – Portugal “permitiu alguns avanços e a consolidação de um quadro de eventuais usos alternativos para a Base das Lajes, no âmbito de um relatório que está a ser elaborado pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, mas isso não nos deve tranquilizar. Há ainda muito trabalho para fazer num trabalho permanente e complexo. Não podemos descansar um minute que seja”.

Berto Messias realçou as decisões tomadas nas questões laborais referindo que “haverá um aumento do número de trabalhadores que ficam na Base das Lajes, aumentando o número inicial previsto de 378 para 405 trabalhadores. Ainda neste âmbito, foi conseguido que as autoridades norte-americanas deem prioridade absoluta às situações em que os trabalhadores pretendem sair por mútuo acordo”.

“Tendo em conta os dados conhecidos do inquérito preliminar feito pela Força Aérea dos Estados Unidos, que apurou o número de trabalhadores portugueses disponíveis para um processo de saída por mútuo acordo, surge a possibilidade de o downsizing do contingente militar norte-americano não implicar despedimentos de portugueses na Base das Lajes, caso se confirmem os números desse inquérito preliminar. Mas caso venham a existir despedimentos, a Comissão Bilateral definiu que isso não aconteceria até Março de 2016, sendo que nos casos de mútuo acordo esse processo negocial pode iniciar-se de imediato”, disse Messias numa declaração política esta manhã.

Berto Messias realçou ainda as evoluções ao nivel da requalificação de infra-estruturas para usos alternativos da Base e a necessidade de uma intervenção mais active dos norte-americanos no processo de descontaminação das zonas afectadas por poluição devido ao uso da Base nas últimas décadas.

O Deputado socialista realçou também a necessidade de todos se mobilizarem num consenso alargado sobre estas questões, realçando que todos os Partidos se uniram na defesa dos nossos interesses desde que surgiram as primeiras noticias, no final da anterior legislatura, “conversámos, fizemos cedências, entendemo-nos e, apesar das divergências e diferenças que temos na visão sobre estas matérias, pusemos acima de tudo os interesses dos Açores”, mas lamentou que “ infelizmente, várias vezes na actual legislatura, este compromisso e este consenso foi quebrado pelo maior Partido da oposição, o PSD Açores, que em determinadas alturas não resistiu a tentar protagonismos mediáticos e oportunismos partidários em detrimento do interesse de todos.

Esperamos que essa fase já tenha passado e que se juntem, de facto, a todos os partidos políticos nesta luta, de forma séria e leal”.

Na declaração política, Berto Messias valorizou também o esforço diplomático do Presidente do Governo neste assunto, bem como o trabalho de todos os aliados dos Açores.

Segundo Messias, “o Presidente do Governo tem desenvolvido um esforço diplomático enorme junto das autoridades norte-americanas, sensibilizando para as consequências económicas, financeiras e sociais para a Ilha Terceira e para os Açores da redução do contingente militar norte-americano na Base das Lajes. Um trabalho permanente. De lobbie, de influência, de pedagogia e de negociação. Um trabalho muitas vezes reservado, sem mediatismo, sem exposição pública, mas que exige grande empenho e preparação. Devido a esta postura e à credibilidade e fundamentação das nossas posições é de realçar, também, o reforço dos laços de amizade e de cooperação com os descendentes de açorianos com responsabilidades políticas no Congresso Norte-americano de onde se destaca Devin Nunes, Jim Costa ou David Valadão, que têm estado ao lado do Presidente do Governo nesta luta difícil, complexa mas necessária”.

O líder da bancada parlamentar socialista referiu ainda que “será justo referir que devido a este esforço diplomático do Presidente do Governo, à promoção de amplos consensos em várias frentes partidárias e institucionais, ao trabalho de vários diplomatas portugueses com especial relevo para o Embaixador português em Washington Nuno Brito e ao empenho dos nossos descendentes e aliados nos Estados Unidos, ainda não se concretizaram os despedimentos anunciados e que seriam materializados após o anúncio das reduções, há cerca de três anos”.

GI PS Açores/RL Açores

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