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Comissária Europeia diz que proteção dos produtos açorianos está assegurada no CETA

A deputada do PS Lara Martinho, eleita pelo círculo dos Açores, questionou a comissária europeia para o comércio, Cecilia Malmstrom, sobre os resultados alcançados pelo Acordo de Comércio entre a União Europeia e o Canadá (CETA) e que impacto poderá ter em futuros acordos negociados pela União Europeia (UE), durante a sua audição na reunião conjunta das comissões de Assuntos Europeus e de Negócios Estrangeiros no Parlamento.

Lembrando que Portugal e Canadá são parceiros há várias décadas, Lara Martinho lamentou que os fluxos comerciais entre os dois países, no que respeita às exportações, não cheguem a 1%, havendo um grande potencial por explorar. Por isso, o Partido Socialista acolhe de forma muito positiva e otimista a perspetiva de incremento das relações comerciais com o Canadá.

Segundo a parlamentar socialista, o CETA “introduz um conjunto de instrumentos e de provisões pioneiras” que o partido espera “que marquem um novo modelo de acordos de comércio justos, equilibrados e equitativos”, em particular em matéria de direitos laborais e ambientais, garantindo e preservando de forma inequívoca os direitos dos Estados a decidirem livremente sobre as suas políticas públicas.

Lara Martinho sublinhou que o Canadá foi o primeiro grande parceiro comercial da UE a reconhecer o sistema de Indicações Geográficas (IGs) europeu. Ora, para Portugal significa a proteção total de dezanove IGs e a proteção parcial de uma outra, o queijo de São Jorge. A deputada não deixou de apontar “a expectativa para que se consiga garantir brevemente a proteção total do queijo de São Jorge, cujo nível de proteção não é ainda satisfatório neste acordo”.

Respondendo à deputada socialista, Cecilia Malmstrom revelou que, um ano após a entrada em vigor do acordo, será analisado o seu impacto. A comissária garantiu ainda que a situação específica das Regiões Ultraperiféricas será tida em conta na eventualidade de surgirem distorções que coloquem os mercados destas regiões, naturalmente mais vulneráveis, em risco.

Relativamente à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (T-TIP) entre a UE e os EUA, a comissária europeia não fechou a porta à possibilidade de as negociações continuarem, e assegurou que pretende reunir-se com a nova equipa de negociadores assim que seja possível.

GI PS/RL Açores

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