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Conselho de Governo aprova propostas de programa de apoio à comunicação social e regulamento para touradas à corda

Conselho de Governo aprova propostas de programa de apoio à comunicação social e regulamento para touradas à corda

O Governo Regional aprovou, em Conselho de Governo, propostas para a criação de um novo programa de apoio à comunicação social e um novo enquadramento legal para as touradas à corda, anunciou o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

O anúncio foi feito por Berto Messias, na ilha de Santa Maria.

O secretário regional adiantou que o Conselho de Governo aprovou uma “proposta de programa de apoio à comunicação social privada Açoriana”, o “Promedia 2020”, que mantém os níveis de financiamento em vigor até ao final do Promedia III e que apoiará o “desenvolvimento digital, o apoio à difusão informativa, a acessibilidade à informação de pessoas com necessidades especiais, a valorização dos profissionais da comunicação social, ou o apoio especial à produção”.

“O Governo dos Açores pretende estimular uma comunicação social imparcial, independente e prestadora de um dos mais relevantes serviços públicos, como é o de informar, que é, também, um importante contributo para a qualificação da nossa democracia”, frisou o secretário regional.

O executivo regional aprovou, também, uma proposta de Decreto Legislativo Regional, que altera o “regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento dos municípios dos Açores, especificamente no que se refere ao regulamento das Touradas à Corda”. De acordo com Berto Messias, estas alterações irão “reforçar as condições de segurança nos eventos, as regras de bem-estar animal e as suas condições de descanso”, conferindo às Assembleias Municipais a competência de “definir as Touradas Tradicionais no referido Concelho, cumpridos os requisitos definidos por lei”.

O Secretário Regional Adjunto da Presidência sublinhou que esta proposta resultou de “um processo de articulação, audição e consensualização com os vários intervenientes como são as Câmaras Municipais ou a Associação Regional de Criadores de Toiros de Tourada à Corda”.

No âmbito do apoio à lavoura e à agricultura, Berto Messias realçou que a Região vai celebrar um “contrato-programa com o IROA, no valor de 2.2 ME”, para investimento na “melhoria e desenvolvimento de infraestruturas de ordenamento agrário, através do reforço do investimento no abastecimento de água, na rede de caminhos agrícolas e na eletrificação agrícola e da modernização das explorações agrícolas”, medidas que “reforçarão a estratégia desenvolvida de melhoria das condições de trabalho dos agricultores Açorianos e da sustentabilidade das explorações agrícolas”.

Para além destes investimentos, o secretário regional adiantou que o Governo Regional irá celebrar outro contrato-programa com a SINAGA, no valor de 345mil euros, no sentido de “desenvolver o setor agrícola, nomeadamente do açúcar”.

No âmbito do desporto, o Governo dos Açores vai investir 1.8 ME em apoios aos “clubes desportivos participantes nas provas nacionais”, no âmbito da “promoção e valorização da imagem da Região no exterior” – apoios que são concedidos segundo os pressupostos do ano anterior. Ainda no desporto, o governo decidiu ceder por 20 anos uma parcela de terreno de cerca de 600 m2, na freguesia de São José, ao Judo Clube de Ponta Delgada, “a pedido da instituição em causa e com vista ao desenvolvimento de projetos daquela coletividade”.

O apoio às redes de ecotecas e centros ambientais, à rede de Pousadas de Juventude dos Açores, à Associação Universidade Sénior de Ponta Delgada foram outros assuntos destacados por Berto Messias.

 

GaCS/RL Açores

Fotografias ©Mark Marques|Info-Fajãs

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