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“Consenso político deve ser o alicerce da reforma da Autonomia” defendeu Francisco Coelho

O deputado socialista Francisco Coelho considerou esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que a reforma da Autonomia deve assentar numa postura de ponderação e na vontade de construir consensos, à semelhança do que aconteceu com outras reformas já feitas nos últimos anos.

“Os partidos da Região têm vindo a trabalhar em várias revisões institucionais, onde a matéria Autonómica e o seu aperfeiçoamento tem sido o aspeto dominante, nomeadamente através da extinção do cargo de Ministro da República e o surgimento do Representante da República e com as alterações feitas quer no sistema eleitoral, quer no Estatuto Político-Administrativo da Região”, lembrou o deputado.

Para Francisco Coelho “só o trabalho já realizado permite à Região ter pretensões em áreas como o Mar, uma vez que as dúvidas sobre os direitos do espaço marítimo Açoriano apenas surgiram após a terceira revisão do Estatuto que consagrou a gestão partilhada, que antes não existia”.

“O Estatuto Político-Administrativo dos Açores fixa regras claras em relação à nossa Região, mas o verdadeiro sentido prático dessas mesmas regras só será dado, em grande medida, pela interpretação que o Tribunal Constitucional fizer delas próprias. Essa interpretação tem vindo a evoluir e cada vez mais consegue consolidar algumas das mudanças previstas e que se assumem como pretensões dos Açores”, explicou o parlamentar.

Francisco Coelho lembrou ainda que o atual Estatuto possibilita uma “nova configuração” aos Conselhos de Ilha, uma vez que esta instância é considerada como o “órgão representativo de ilha, deixando em aberto um percurso evolucionista que este pode ter, como foi sugerido pelo Presidente do Governo dos Açores”.

Em resposta à possibilidade de se avançar com um referendo como forma de auscultar os Açorianos, o deputado socialista explicou que “alterações à constituição não podem ser referendas”, propondo “o recurso a outros mecanismos para saber a vontade do povo, dando como exemplo o “sufrágio eleitoral das propostas”, como “forma ideal de fazer participar as pessoas numa reforma que se quer o mais consensual possível devido à sua importância”.

“Uma reforma da Autonomia tem de garantir, como aconteceu no passado com as alterações no sistema jurídico-constitucional, não só o bom funcionamento da democracia, mas também a melhoria da representatividade e da pluralidade e como garante da estabilidade governativa”, sintetizou Francisco Coelho.

GI PS Açores/RL Açores

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