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Conta da Região 2015 apresenta taxa de crescimento do investimento público superior a 14%

Conta da Região 2015 apresenta taxa de crescimento do investimento público superior a 14%

O Conselho do Governo aprovou a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2015, que apresenta uma taxa de crescimento do investimento público de 14,2%, mais 45 milhões de euros do que o registado em 2014.

A decisão foi anunciada esta terça-feira pela Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, na apresentação do comunicado do Conselho do Governo, que reuniu em Santa Cruz da Graciosa no âmbito da visita estatutária a esta ilha.

A execução orçamental de 2015 reforçou também a autonomia financeira da Região, tendo em conta que as receitas próprias registaram um acréscimo de 15 milhões de euros face ao ano anterior e de 204 milhões de euros face ao início desta legislatura.

No final de 2015, as receitas próprias da Região já asseguravam o financiamento da quase totalidade da despesa de funcionamento da administração regional, representando atualmente 98% dessa despesa, quando, no início da legislatura, as receitas próprias da Região correspondiam a 77% das despesas de funcionamento da administração regional.

O reforço da autonomia financeira da Região assentou também no esforço de contenção da despesa de funcionamento da administração regional, que foi inferior em 11,4 milhões de euros ao valor orçamentado, tendo-se assim conseguido uma poupança efetiva no mesmo montante, utilizada no reforço do investimento público.

As despesas com pessoal da administração regional registaram, em 2015, o mesmo valor de 2013 – 304 milhões de euros –, não se tendo registado em dois anos qualquer incremento desta importante componente da despesa, o que reforça o rigor da execução orçamental regional.

A conjugação destes dados com o início da operacionalização do novo Quadro Comunitário de Apoio, no último trimestre de 2015, permitiu aumentar em 45 milhões de euros o investimento público direto executado através do Plano de Investimento da Região.

“Estes resultados reforçam o reconhecimento, assumido no Orçamento de Estado para 2016, de que nas finanças públicas dos Açores não foram identificados riscos orçamentais e que a Região tem adotado uma estratégia de consolidação das finanças públicas e assegurado uma situação orçamental equilibrada”.

No âmbito do plano de redução dos encargos financeiros do setor público empresarial regional, o Conselho do Governo decidiu ainda autorizar a concessão de um aval à SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, no valor de 75 milhões de euros, de forma a assegurar a redução dos custos financeiros desta empresa.

Com esta medida, assegura-se uma poupança anual de 2,7 milhões de euros na estrutura de custos financeiros da SAUDAÇOR, considerando a redução das taxas de juros nos mercados, e sem qualquer aumento do endividamento global da empresa.

Na área da saúde, o Governo decidiu adjudicar à Somague-Ediçor, Engenharia, S.A. a empreitada de remodelação do Hospital da Horta e de construção do edifício da Unidade de Saúde de Ilha do Faial pelo valor de 5 milhões e 174 mil euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

A segunda fase das obras do Hospital da Horta visa a adaptação da parte antiga do hospital e inclui a construção de uma nova Unidade de Cuidados Intensivos, a ampliação do Serviço de Urgência, do Serviço de Diálise e da Consulta Externa, assim como o realojamento do Serviço de Medicina Hiperbárica.

A passagem dos Serviços do Centro de Saúde da Horta para uma nova ala vem garantir melhores condições de funcionamento e uma interação efetiva entre os cuidados de saúde primários e os cuidados hospitalares, reforçando a complementaridade entre as respetivas unidades e a qualidade dos serviços prestados.

Com esta obra, o Governo dos Açores prossegue um dos desígnios constantes no seu Programa, nomeadamente no que se refere à beneficiação, recuperação e reabilitação das atuais infraestruturas do Serviço Regional de Saúde.

GaCS/RL Açores

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