O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou hoje, na Horta, que, em 2012, “ano de todas as auditorias e de todas as verificações” das contas públicas, a Região ganhou “credibilidade no contexto nacional e internacional”.
Sérgio Ávila, que falava na Assembleia Legislativa durante o debate sobre a Conta da Região de 2012, recordou que entidades como o Governo da República, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia, o Banco de Portugal e o Tribunal de Contas confirmaram que os Açores não contribuíram para o défice das contas do país, frisando que isso constitui “o principal património que a Região tem em termos de defesa da sua autonomia”.
“O ano de 2012 valida ao cêntimo os valores apresentados pelo Governo dos Açores em termos de contas públicas”, afirmou, acrescentando que “o dado mais importante é que os Açores dão um contributo positivo para o esforço de consolidação das contas nacionais, como foi assinalado por todas as instâncias nacionais e internacionais”.
O Vice-Presidente do Governo referiu ainda que, apesar do contexto desfavorável que se viveu em 2012, “os Açores conseguiram fechar o ano, de acordo com o sistema contabilístico europeu, com uma redução do seu défice orçamental de 81 por cento em relação a 2009, de 70 por cento em relação a 2010 e, mais importante ainda, neste ano de 2012 conseguimos reduzir o nosso défice para metade em relação ao ano anterior”.
Outros dados avançados por Sérgio Ávila referem que, em 2012, as necessidades líquidas de financiamento da Região “foram de apenas 15 milhões de euros, quando no país foram de 10.641 milhões de euros e, na Madeira, de 175 milhões de euros”, o que significa que “a execução orçamental dos Açores, face ao seu PIB, foi 16 vezes melhor do que a verificada no país, onde se verificou um défice de 6,4 por cento”.
“Mas, mais relevante ainda, é que o défice dos Açores representa apenas 0,0001 do PIB nacional”, acentuou Sérgio Ávila, acrescentando que, por outro lado, “a dívida direta e indireta dos Açores era, no final de 2012, de 723 milhões de euros, o que representa apenas 19 por cento do nosso Produto Interno Bruto, quando, no país, era de 124 por cento do PIB e, na Madeira, atingia já os 78 por cento”.
O Vice-Presidente do Governo salientou que a dívida pública regional é, por açoriano, cinco vezes inferior à verificada na Madeira, por madeirense, e sete vezes inferior à que se regista por cada cidadão residente no continente.
“Estes resultados são melhores do que os que estavam previstos no Orçamento da Região para 2012, são melhores do que os autorizados pelo Ministério das Finanças e são melhores do que aqueles com que a Região se tinha comprometido com a ‘troika’”, sublinhou Sérgio Ávila.
O governante recordou que 2012 foi o primeiro ano, pelo menos em parte, em que esteve em execução o memorando de entendimento com o Governo da República, frisando que “muito se falou nessa altura sobre esse entendimento”.
Para Sérgio Ávila, 2012 foi o ano em que foi cumprido integralmente o equilíbrio orçamental e em que o endividamento líquido foi reduzido em 87,8 milhões de euros, enquanto as obrigações contratualizadas registaram uma redução de 501 milhões de euros face ao que estava inscrito no ano anterior.
“É bom lembrar que as transferências do Orçamento de Estado foram reduzidas em 25 milhões de euros”, disse, fazendo notar que também houve uma redução, em 2012, de 63 milhões de euros entre o que estava previsto receber em receitas fiscais e o que foi efetivamente transferido, sendo que, dessa verba, 47 milhões respeitavam ao IVA e o restante ao imposto sobre o lucro das empresas.
O Vice-Presidente do Governo revelou também que, face à evolução positiva das contas em 2013, os Açores foram dispensados da 10.ª e da 11.ª avaliações feitas a Portugal pela ‘troika’.
“Nesta matéria, podemos debater tudo, mas há uma coisa que é essencial e que se consolida a cada passo: é que este é um património dos Açores, um património dos açorianos, que deve ser sempre usado para defender os Açores e os açorianos”, frisou Sérgio Ávila.
Gacs