Crónica de Opinião – 06 de dezembro de 2013

As palavras do João – Convergência nas pensões, Marcelo e o Constitucional

açores_radio_lumena_noticias_turismo_ilha_cronica_João_Gago_CâmaraAs recentes indigestões para com o Tribunal Constitucional por parte do governo da República vêm deixando com azia todo o cidadão deste país que preza as instituições democráticas na generalidade e o TC em particular, se bem que desta infelicidade de governo tudo se possa esperar. O mesmo não se poderá já dizer de uma personalidade de relevo no país, um homem de elevada craveira e prestígio como o é o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, docente universitário que certamente ensinará aos seus alunos de Direito o respeito que nos deve  merecer sempre o Tribunal Constitucional. Marcelo, durante os seus comentários de domingo à noite, pede generosidade natalícia ao TC quanto à lei de convergência das pensões, de forma a que o executivo tenha espaço para corrigi-la. Pergunta-se se um órgão de soberania vai continuar a andar sujeito a pedidos, sugestões e até a mal estares governamentais. Não resisti, por isso, em protestar junto do Professor Rebelo de Sousa pela frase, do meu ponto de vista,  infeliz, que teve domingo passado, e foi através de email que o contestei, surpreendendo-me a prontidão da resposta do professor: “Boa noite, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa. 

Pela primeira vez na vida vejo-me obrigado a criticá-lo na minha condição de cidadão nacional preocupado com o meu país. Quando refere: “Espero que o Constitucional tenha generosidade natalícia”, não acha com esta afirmação estar a pressionar previamente o Tribunal Constitucional cuja isenção sempre defendeu até ao presente?”  A resposta do Professor foi negativa: “Não. Porque se trata de fazer algo que não viola a Constituição e é exactamente o mesmo que fez há dias: optar pela interpretação conforme à Constituição. A forma de dizer é que foi leve, própria da época em que estamos.  Cordiais cumprimentos. MRS.” – citei.  

Mas, perdão, fiquei mais ou menos na mesma, porque, do meu ponto de vista, a questão é outra, carecendo doutra resposta. Há que haver outra postura, outra consideração para com este órgão de soberania independente e autónomo, mantendo-o intocável, deixando de se lhe enviar recados, tão pouco pedidos de generosidades natalícias ou outras mensagens, isto sob pena de um dia termos um tribunal frouxo, porque constrangido na aplicação da justiça, quando decidindo pressionado face à fiscalização que lhe compete, das leis e dos decretos – leis emanados da  Assembleia da República. Foi para isso que ele foi criado em 1983 e é assim que os portugueses o querem, inexpugnável, igual a si próprio, como sempre o foi.    

João Gago da Câmara 

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