Deputada do CDS-PP defende medidas preventivas para ex-libris de São Jorge (c/audio)

A Deputada do CDS-PP Açores Ana Espínola questionou, esta quinta-feira, o Governo Regional sobre a eventual adopção de medidas preventivas que possam pôr fim às proibições impostas às actividades de pesca, apanha de amêijoas e banhos na Lagoa da Caldeira da Fajã de Santo Cristo, na ilha de São Jorge, bem como permitam a redução da frequência de fenómenos desta natureza no ex-librisda ilha.

Num requerimento entregue no Parlamento Açoriano, Ana Espínola que substituiu na bancada parlamentar popular o Deputado Luís Silveira (que assumiu as funções de Presidente da Câmara Municipal das Velas), chama a atenção para os impactos negativos que tais fenómenos naturais têm na imagem da Caldeira e da própria ilha.

Ana Espínola acentua que “esta é a única Lagoa dos Açores onde se produzem e reproduzem as conhecidas e muito procuradas Amêijoas de São Jorge, que constituem parte da gastronomia específica da ilha”, lembrando que a 13 de Setembro de 2013 a Secretaria Regional dos Recursos Naturais emitiu um comunicado “proibindo todo e qualquer exercício de pesca marítima, comercial ou lúdica incluindo a apanha da amêijoa e de algas marinhas” na Lagoa, “devido à presença de uma maré vermelha motivada pela presença de microalgas” (fenómeno natural que resulta do desenvolvimento anormal de uma microalga do tipo dinoflagelado).

Este fenómeno, para o qual convergem vários factores naturais (como a temperatura, luminosidade, salinidade, níveis de nutrientes dissolvidos no mar e a ausência de turbulência) teve também outro impacto: “o Delegado de Saúde do Concelho da Calheta determinou, a título preventivo, a proibição de banhos naquela Lagoa até o fenómeno estar dissipado”.

Estas decisões, acrescentou a Deputada eleita pela ilha de São Jorge, foram tomadas “com base em análises preliminares feitas, na altura, pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, que indicavam com grau de certeza elevado, que a espécie em causa poderia afectar a saúde dos consumidores dos organismos sujeitos aos efeitos desta microalga”.

Todavia, adverte, “estas proibições foram anunciadas como temporárias e seriam revogadas quando estivessem reunidas todas as condições para a salvaguarda dos utilizadores da Lagoa da Caldeira da Fajã de Santo Cristo”, algo que ainda não sucedeu.

Neste sentido, a parlamentar democrata-cristã pergunta ao Governo se “estão a ser feitas análises regulares para controlo da presença das microalgas que suscitaram a proibição de utilização da Lagoa da Caldeira da Fajã de Santo Cristo para fins de pesca, apanha de amêijoas e banhos?” e, em caso de resposta afirmativa, “com que frequência e quais são os resultados obtidos?”.

Ana Espínola questiona ainda “para quando se prevê o levantamento das proibições impostos no início do passado mês de Setembro?”, assim como se “pretende o Governo Regional dos Açores tomar medidas preventivas para evitar uma nova maré vermelha?” e, em caso de resposta afirmativa, “que medidas serão essas?”.

Por fim, indaga se “tem o Governo Regional dos Açores algum estudo efetuado que determine a implementação de medidas preventivas a adotar visando a redução de ocorrências desta natureza definitivamente ou com menor frequência?”, a bem da imagem do ex-libris da ilha e da própria economia Jorgense.

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