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Descentralização de competências vai beneficiar o Poder Local

Descentralização de competências vai beneficiar o Poder Local

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República terminaram esta segunda-feira uma visita de três dias às ilhas do Triângulo, contactando as forças vidas de Faial, Pico e São Jorge, assim como organismos oficiais e autarquias.

Em São Jorge, os deputados reuniram com os executivos camarários das Velas e da Calheta, referindo Berta Cabral que, nas funções de vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata para o Poder Local, tem de elogiar “o grande trabalho que o PSD está a promover na Assembleia da República para a descentralização de competências das câmaras municipais, uma matéria que esbarra há décadas em dificuldades financeiras, mas que agora parece bem encaminhada”, realçou.

“O PSD apresentou em 2016 um pacote legislativo visando a alteração de competências das autarquias, que foi chumbado, mas voltamos a fazê-lo em janeiro deste ano. Defendemos novas competências das autarquias locais face ao poder central, uma visão apoiada pelo Presidente da República, e sendo que o próprio Governo também já apresentou uma lei-quadro nesse sentido”, lembrou a parlamentar.

“Assim, a 16 de março, haverá um grande debate no Parlamento, em que se discutirão na generalidade estas duas iniciativas, a nossa (PSD) e do Governo. Há muito trabalho pela frente, tratando-se de um dos pacotes legislativos mais robustos e mais estruturantes da atual legislatura”, considerou Berta Cabral, que garantiu para breve “uma proposta de alteração à lei das finanças locais”.

A deputada do PSD/Açores destacou, na ocasião, o potencial turístico das ilhas do Triângulo, defendendo melhorias “na mobilidade, de forma a facilitar a vinda de turistas, que tem crescido, e que acreditamos ainda estar a crescer. A noção de arquipélago que se vive no Triângulo é um potencial que tem de ser aproveitado pois é uma oferta única”, disse.

António Ventura destacou duas propostas legislativas da bancada social democrata, “que visam implementar melhores condições para a Agricultura na Região”, uma delas referente aos apoios comunitários para as regiões ultraperiféricas, que o deputado defende “devem ter outra abrangência e valores mais elevados para os Açores, tendo em conta as nossas particularidades. Não podemos abrir mão disso na próxima revisão do POSEI”, referiu.

O social-democrata lembrou também “a falta de investigação agrícola nos Açores, onde ela simplesmente não existe”, o que motivou “a criação de um projeto nacional, em que queremos dotar de mais meios os centros de conhecimento na Região, a esse nível, nomeadamente a Universidade dos Açores”.

António Ventura lembrou ainda a importância do recente alargamento do acordo comercial entre a União Europeia e o Canadá, “onde tem de ser obrigatoriamente incluído o queijo de São Jorge, para o qual deve ser feita nova promoção e um aturado trabalho diplomático visando a sua divulgação e exportação”.

O deputado, que é coordenador do Grupo de Trabalho do Leite no parlamento nacional, lembrou a visita, no mês de abril, desse grupo aos Açores, “o que vai permitir um melhor conhecimento da realidade regional, que será útil para que os deputados que o integram possam votar favoravelmente as iniciativas que pretendem melhores condições para a fileira do leite açoriano”, alertou.

Os deputados salientaram ainda “a utilidade de visitarmos as nossas ilhas, por onde formos eleitos, como forma de estarmos mais próximos das pessoas, de podermos saber das suas preocupações e problemas, o que facilitará o nosso trabalho em Lisboa, pugnando sempre pela defesa dos Açores e dos interesses dos açorianos”, concluíram.

GI PSD Açores/RL Açores

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