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Duarte Freitas acredita contar com apoio do PS para aprovar Conselho Económico e Social

Duarte Freitas acredita contar com apoio do PS para aprovar Conselho Económico e Social

O presidente do PSD/Açores afirmou esta quarta-feira que conta com o apoio do PS à proposta social-democrata de criação do Conselho Económico e Social, dando assim consequência ao entendimento já existente entre os parceiros sociais e o governo regional sobre esta matéria.

“O governo regional já fez saber que concorda com as pretensões dos parceiros sociais acerca da criação do Conselho Económico e Social dos Açores. Como a única proposta sobre este assunto que entrou no parlamento foi apresentada pelo PSD/Açores, contamos naturalmente com o apoio do PS para que a nossa proposta seja aprovada”, afirmou Duarte Freitas, após uma reunião com a direção da CGTP/Açores.

O líder dos social-democratas açorianos salientou que o PSD/Açores fez o seu “trabalho de casa” sobre esta matéria, tal como se tinha comprometido perante os eleitores, concretizando um anseio da sociedade civil organizada.

“Contamos com a participação de todos os partidos e parceiros sociais para assegurar que esta proposta legislativa do PSD/Açores cumpra o seu grande objetivo, que é dar força à sociedade civil açoriana, melhorando o funcionamento a nossa democracia”, disse.

Para Duarte Freitas, “o papel dos representantes da sociedade civil na concretização das políticas públicas é da maior importância”.

“Só com uma verdadeira cooperação entre o poder político e a sociedade civil, ambos num plano de igualdade e sem quaisquer subserviências, é que poderão ser encontradas soluções eficazes para os problemas que afetam a nossa Região”, defendeu.

O presidente do PSD/Açores mostrou ainda “total abertura” para efetuar “alterações que sejam necessárias” à iniciativa legislativa do partido, não só com os restantes grupos parlamentares, mas também com os parceiros sociais.

O projeto de decreto legislativo regional do PSD/Açores para a criação do Conselho Económico e Social dos Açores tem por objetivo a criação de um órgão colegial independente, de natureza consultiva e de acompanhamento junto dos órgãos de governo próprio, para matérias de caráter económico, laboral, social e ambiental.

Os social-democratas propõem que o presidente do Conselho Económico e Social dos Açores seja uma personalidade independente eleita por maioria de dois terços do parlamento regional.

O PSD/Açores defende também que este órgão de concertação social seja independente da tutela do governo e composto maioritariamente por representantes dos principais grupos sociais, profissionais, empresariais e económicos da Região, deixando em aberto dois representantes de organizações ou associações de interesses diversos e relevantes que serão designados pelo plenário do Conselho no início de cada legislatura.

O diploma apresentado pelos social-democratas visa igualmente que seja o Conselho Económico e Social dos Açores a indicar o representante da sociedade civil no gabinete da representação dos Açores em Bruxelas.

A ideia de criação do Conselho Económico e Social dos Açores foi pela primeira vez apresentada por Duarte Freitas na moção global de estratégia que apresentou ao XXI Congresso do PSD/Açores, em março de 2015. A proposta foi depois apresentada aos açorianos no programa eleitoral do partido nas últimas eleições legislativas regionais, tendo sido entregue recentemente no parlamento.

GI PSD Açores/RL Açores

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