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Duarte Freitas apela à revogação de portaria sobre baixas médicas

Duarte Freitas apela à revogação de portaria sobre baixas médicas

O presidente do PSD/Açores apelou esta segunda-feira ao governo regional para revogar a portaria que alterou o regime de baixas médicas, dado que obriga a que seja um médico do Serviço Regional de Saúde a passar o atestado e impede um privado de o fazer.

“Temos autonomia para termos medidas próprias para fazer face aos problemas específicos da nossa Região. Faço um apelo ao governo para que, no uso das suas competências, revogue esta portaria”, afirmou Duarte Freitas, no final de uma reunião com a direção da secção regional da Ordem dos Médicos, lembrando que 40 mil açorianos não têm médico de família.

O líder social-democrata lembrou que o acesso ao Serviço Regional de Saúde já não é “muitas vezes” aquele que seria “desejável”, visto que as urgências estão “entupidas” e os cuidados primários “não são os devidos”.

“Acrescentar uma outra perturbação vem agravar os problemas que já existem”, sublinhou, dizendo que a nova portaria tem causado “preocupação” em médicos e utentes.

Sublinhando que os Açores já possuem uma inspeção regional de saúde e “vários mecanismos” para fazer a fiscalização das baixas médicas, Duarte Freitas apelou ao governo regional socialista para revogar a medida, “a bem da credibilização da classe médica e, em especial, a bem das necessidades dos utentes”,

“Os utentes já pagam, pelos seus impostos, o serviço público de saúde, pagam também, muitas vezes, quando têm de ir à privada e depois teriam de pagar de novo uma taxa moderadora para certificarem a sua baixa”, referiu.

O presidente do PSD/Açores acrescentou que “não se pode, por eventuais infratores que existam, médicos ou utentes, daí extrair a conclusão de que tudo está mal”, considerando que as infrações devem ser punidas, mas que “a grande maioria” das pessoas se vê penalizada com esta portaria.

PSD Açores/RL Açores

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