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Esclarecimento do Governo dos Açores

Esclarecimento do Governo dos Açores

Na sequência das declarações proferidas esta quinta-feira, em conferência de imprensa, pelo Grupo Parlamentar do PSD-Açores, o Governo dos Açores entende ser necessário esclarecer o seguinte:

1. O Governo dos Açores tem pautado a sua atuação pelo respeito pelos direitos das oposições, cumprindo, com a celeridade possível, o dever regimental de resposta a perguntas escritas das Senhoras e dos Senhores Deputados.

2. Nesta legislatura foram já apresentados 447 requerimentos, por todos os Grupos e Representações Parlamentares, versando todas as áreas da governação.

3. À data de hoje, foram respondidos 385 requerimentos, a que corresponde uma taxa de resposta de 86,1%, por si só, elucidativa do trabalho desenvolvido pelo Governo dos Açores neste âmbito e do respeito que lhe merecem os direitos da oposição.

4. Tendo em conta o percentual de requerimentos não respondidos, apenas 7,83% se encontram extemporâneos relativamente à totalidade dos requerimentos apresentados, estando os demais dentro do prazo de resposta.

5. Estes números ilustram bem o empenho que o Governo dos Açores coloca nesta matéria e no relacionamento com as forças políticas representadas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

GaCS/RL Açores

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