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Execução orçamental em 2015 cumpriu e reforçou trajetória de consolidação das finanças públicas nos Açores, afirma Sérgio Ávila

Execução orçamental em 2015 cumpriu e reforçou trajetória de consolidação das finanças públicas nos Açores, afirma Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que o ano de 2015 foi caraterizado, de acordo com os indicadores estatísticos conhecidos, por “uma clara retoma da atividade económica e da criação de emprego” nos Açores.

Sérgio Ávila frisou que, para esta realidade, “muito contribuiu a execução do Orçamento e do Plano de Investimentos aprovados para 2015”.

Essa execução orçamental correspondeu, segundo o Vice-Presidente, “aos princípios orçamentais” assumidos perante a Assembleia Legislativa, acrescentando que os números de todas as entidades de supervisão confirmam que houve um reforço da trajetória de consolidação das finanças públicas da Região.

Numa conferência de imprensa no Palácio dos Capitães-Generais, Sérgio Ávila sublinhou, também, o facto de os Açores terem sido a única região do país que não foi sujeita a qualquer processo ou programa de ajustamento orçamental, tal como foram a parte do território nacional onde não foram impostas medidas restritivas ou de austeridade específicas.

Como “demostração inequívoca de rigor”, o Vice-Presidente destacou que a principal componente da receita da Região – a receita fiscal –, tinha uma previsão inscrita no Orçamento de 627.938.000 euros, sendo que a execução atingiu o valor de 627.962.000, salientando tratar-se de “uma execução orçamental de 100%”, o que é “inédito num processo orçamental um tão elevado grau de precisão”.

A execução orçamental de 2015, segundo Sérgio Ávila, “reforçou também a autonomia financeira da Região”, tendo em conta que as receitas próprias registaram um acréscimo de 15 milhões de euros face ao ano anterior e de 204 milhões de euros face ao início desta legislatura.

No início da legislatura, essas receitas correspondiam a 77% das despesas de funcionamento da administração regional e no final de 2015 já asseguravam o financiamento da quase totalidade da despesa de funcionamento da administração regional, representando atualmente 98% dessa despesa.

“Em três anos conseguimos aumentar em 21 pontos percentuais a autonomia financeira da Região”, disse Sérgio Ávila, acrescentando que essa realidade “ainda é mais relevante quando ao longo desta legislatura empreendemos um esforço muito significativo para reforçar as transferências para o Serviço Regional de Saúde”, que ascenderam a 51,7 milhões de euros só em 2015.

O reforço da autonomia financeira assentou também no esforço de contenção da despesa de funcionamento da administração regional, que foi inferior em 11,4 milhões de euros ao valor orçamentado, “tendo-se assim conseguido uma poupança efetiva de 11,4 milhões de euros”, revelou o Vice-Presidente.

Para a concretização deste objetivo, “tem sido essencial” a contenção das despesas com pessoal da administração regional, não se tendo registado em dois anos qualquer incremento desta importante componente da despesa.

Sérgio Ávila assinalou, também, que a conjugação destes dados com o início da operacionalização do novo Quadro Comunitário de Apoio, no último trimestre de 2015, permitiu aumentar em 14%, no ano passado, o investimento público direto, executado através do plano de investimento da Região.

Assim, no último ano registou-se um incremento de 45 milhões de euros do investimento público executado,” o que contribuiu de forma decisiva para a retoma da atividade económica que se registou”.

Ainda mais relevante, neste contexto, disse o governante, “é que foi possível atingir estes resultados reduzindo, ao mesmo tempo, em mais de 10% os encargos da dívida pública, o que representou uma poupança adicional de 1,5 milhões de euros nos juros pagos, face ao ano anterior”.

Outro dado revelado indica que foi reduzida em 90% a dívida a fornecedores da administração direta e indireta da Região, com uma redução de 19,5 milhões nos encargos assumidos e não pagos, a que acresce uma redução muito significativa do prazo médio de pagamentos da administração direta e indireta.

Os resultados finais de execução orçamental mostram que o apurado das necessidades líquidas de financiamento da administração direta e indireta foram, em 2015, metade do valor previsto no orçamento, e autorizado pela Assembleia Legislativa, “o que assegura que a Região não só cumpriu integralmente, como superou largamente os objetivos definidos e acordados de contributo para a consolidação das contas públicas nacionais”.

Estes resultados reforçam o reconhecimento, assumido no Orçamento de Estado para 2016, de que, nas finanças públicas dos Açores, “não são identificados riscos orçamentais” e que os Açores têm adotado “uma estratégia de consolidação das finanças públicas e assegurado uma situação orçamental próxima do equilíbrio”, afirmou Sérgio Ávila, citando aquele documento.

GaCS/RL Açores

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