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FundoPesca mantém situação injusta que pode prejudicar pescadores por falha do armador, considera o BE

FundoPesca mantém situação injusta que pode prejudicar pescadores por falha do armador, considera o BE

A deputada do Bloco de Esquerda considera ser uma injustiça que os pescadores que não apresentem um comprovativo de seguro de trabalho – uma responsabilidade que é do patrão, ou seja, do armador – sejam impedidos de aceder ao FundoPesca (uma compensação salarial aos profissionais da pesca que sejam impedidos de trabalhar, por exemplo, devido a condições atmosféricas adversas).

O BE, juntamente com todos os partidos da oposição, propôs que na falta de entrega destes documentos os pescadores – à exceção dos armadores – não fossem privados da compensação salarial consagrada no FundoPesca, uma vez que este regra pode constituir uma tripla penalização dos profissionais da pesca: “porque ficam sem o dinheiro que descontaram do seu quinhão para o pagamento do seguro, ficam sem seguro, e sem a compensação salarial para a qual também descontaram”, explicou Zuraida Soares.

Esta alteração proposta pelo BE e restantes partidos da oposição garantia, não só justiça para os pescadores, como também iria permitir identificar fraudes eventualmente praticadas pelos armadores, que seriam fiscalizados casos os pescadores ao seu serviço não apresentassem o comprovativo do seguro.

Uma proposta que acabou chumbada pelo PS.

GI BE Açores/RL Açores

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