DestaqueLocal

Governo declara a utilidade pública de expropriação de três prédios rústicos que integram o ilhéu do Topo, em S.Jorge

O Governo Regional decidiu declarar, de acordo com informação do Comunicado do Conselho de Governo, a utilidade pública, com caráter urgente, da expropriação de três prédios rústicos, com uma área de 5,81 hectares, que integram o ilhéu do Topo, na ilha de São Jorge, e todos os direitos a eles inerentes, por ser necessária à execução das políticas de conservação da natureza, autorizando a posse administrativa desses prédios, na execução das ações de aquisição dos terrenos e de conservação da natureza estabelecidas no projeto integrado LIFE IP Azores Natura.

O projeto integrado LIFE IP Azores Natura tem como objetivo a preservação e recuperação dos habitats protegidos em ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos em todas as ilhas dos Açores, com um investimento direto de mais de 19 milhões de euros.

O ilhéu do Topo é, simultaneamente, uma Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies, integrada no Parque Natural da Ilha de São Jorge, uma Zona de Proteção Especial no âmbito da Rede Natura 2000 e uma área importante para as aves.

Cerca de metade da área emersa do ilhéu do Topo é ocupada por terrenos privados de pastagem, tendo o pastoreio de gado sido responsável pela destruição de ninhos e pela invasão por plantas exóticas de que resultou a perda de habitat de nidificação disponível para a avifauna.

Neste contexto, de acordo com o executivo regional, a aquisição dos terrenos particulares do ilhéu do Topo constitui a única forma de evitar as ameaças identificadas ao património natural, assegurando a recuperação dos habitats e a preservação da biodiversidade.

No comunicado do Conselho de Governo em causa, o executivo açoriano fez saber ainda que foram efetuados contactos com os interessados, designadamente proprietários, herdeiros e arrendatários dos prédios a expropriar, com vista à aquisição dos mesmos pela via do direito privado, o que não foi possível concretizar por divergência quando aos valores.

Não tendo sido possível chegar a acordo com os proprietários pela via da aquisição por direito privado, o Governo Regional fez saber que se tornou necessário proceder à expropriação dos prédios rústicos em causa, estimando-se que os respetivos encargos sejam de cerca de 140 mil euros, conforme avaliação oportunamente efetuada, sendo este valor cofinanciado pela União Europeia, no âmbito do projeto integrado LIFE IP Azores Natura.

GaCS/RL Açores

Fotografia: ©Direitos Reservados

Comment here