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Governo dos Açores antecipa hoje pagamento de prémios e apoios comunitários à agricultura

O Governo dos Açores antecipa hoje, num valor global de 22 milhões de euros, o pagamento aos agricultores da Região do montante máximo permitido pela regulamentação comunitária de diversas ajudas e apoios previstos nos programas POSEI e PRORURAL.

No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente vai efetuar o pagamento de 75% do valor das ajudas agroambientais, designadamente Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária, Agricultura Biológica, Conservação das Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha, assim como Conservação de Sebes Vivas, Conservação dos Pomares Tradicionais dos Açores e Proteção da Raça Autóctone Ramo Grande.

Estão também incluídos pagamentos de apoios ao investimento no âmbito dos projetos de modernização das explorações, das agroindústrias e da reforma antecipada na agricultura, no montante de cerca de 1,9 milhões de euros.

No âmbito do POSEI, o Governo dos Açores antecipa o pagamento de 50%, no montante de mais de nove milhões de euros, dos prémios à Vaca Leiteira, à Vaca Aleitante e aos Produtores de Leite, que, de acordo com o regulamento europeu, podem ser liquidados até 30 de junho de 2015.

A liquidação total destes prémios será efetuada no final de dezembro.

O Governo dos Açores vai proceder ao reforço da dotação do Prémio aos Produtores de Leite, possibilitando que o restante pagamento, em dezembro, reflita uma compensação ao rateio aplicado nesta antecipação, à semelhança do que ocorreu o ano passado.

A proposta de alteração ao POSEI, apresentada a Bruxelas e consensualizada com as associações de agricultores dos Açores, prevê que, a partir de 2015, este prémio seja pago em função do leite produzido.

GaCS

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