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Governo dos Açores anuncia, em São Jorge, condições para incentivar boas práticas de bem-estar animal (c/áudio)

Governo dos Açores anuncia, em São Jorge, condições para incentivar boas práticas de bem-estar animal (c/áudio)

O Governo dos Açores vai criar condições legais para que os agricultores possam abater e enterrar nas suas explorações animais sem condições de transporte até ao matadouro.

A Comissão de Economia esteve, esta segunda-feira, reunida em São Jorge onde ouviu pessoas ligadas ao setor agrícola na ilha, nomeadamente a Associação de Agricultores de São Jorge e Jovens Agricultores, bem como o Secretário Regional da Agricultura, João Ponte.

Em cima da mesa esteve o Projeto de resolução apesentado pelo CDS-PP sobre transporte na ilha de São Jorge dos animais rejeitados ou animais para destruição e respetivos cadáveres.

Ora, atualmente os cadáveres dos animais devem ser enterrados nas explorações agrícolas. Acontece que quando o animal é abatido no Matadouro tem de regressar à mesma à exploração do proprietário para ser enterrado, podendo, por vezes, derramar algum liquido animal na estrada.

Assim, o responsável pela tutela anunciou, em sede de comissão, que, em breve, será publicada uma portaria em Jornal Oficial para definir regras, procedimentos e compensações financeiras que enquadrem o abate ou a eutanásia de bovinos nas explorações.

De acordo com João Ponte, a solução encontrada pelo Governo traz benefícios a vários níveis.

Recorde-se que desde 1 de setembro que os Açores dispõem de um conjunto de regras sanitárias que permitem aos agricultores enterrar numa vala, nas explorações agropecuárias, animais mortos por causas naturais ou na sequência de situações de emergência, salvaguardando a biossegurança de instalações, habitações, cursos e captações de água.

O despacho publicado em Jornal Oficial define que os agricultores ficam autorizados a proceder ao enterramento no local das explorações dos cadáveres de animais de espécies bovina, ovina, caprina e suína.

Autorizados estão ainda os enterramentos de abortos, líquidos amnióticos, restos de placentas ou tecidos, secreções e excreções animais resultantes de intervenções médico-veterinárias ou de maneio realizadas nas explorações agropecuárias.

No mesmo despacho são definidas as regras quanto ao local de enterramento dentro da exploração, bem como os requisitos que é necessário cumprir, designadamente do ponto de vista da profundidade da vala e número de animais a enterrar na mesma vala, salvaguardando, assim, todas as regras do ponto de vista ambiental e de saúde pública e animal.

 

 

 

Associação de Agricultores e Jovens Agricultores ouvidos na Comissão de Economia

Foram também ouvidos na reunião da Comissão de Economia os representantes dos Agricultores e Jovens Agricultores, João Sequeira e Jorge Sousa, respetivamente, que defendem que é preciso, acima de tudo, salvaguardar os interesses do setor.

Recorde-se que na ilha de São Jorge antes de serem selados os aterros sanitários era lá que eram depositados os animais mortos, sendo que o Centro de Processamento de Resíduos da ilha não tem capacidade para os acolher.

 

 

 

 

Liliana Andrade/RL Açores/GaCS

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