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Governo dos Açores cria nova medida de apoio às empresas para manutenção do emprego

O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, criou mais uma medida, denominada Complemento Regional ao Layoff Normal, com o objetivo de incentivar a formação e qualificação dos trabalhadores no atual contexto da atividade económica, visando a manutenção dos contratos de trabalho.

Este novo Complemento Regional ao Layoff Normal destina-se a abranger as empresas que ainda não estão em condições de retomar a sua atividade normal com todos os seus trabalhadores a partir de agosto, após o ‘layoff’ simplificado.

Com esta medida extraordinária, o Governo Regional irá atribuir um apoio financeiro por cada trabalhador a que tenha sido aplicada a medida de redução temporária do período normal de trabalho ou de suspensão do contrato de trabalho, prevendo-se duas modalidades de apoio consoante a frequência ou não de um plano de formação por parte do trabalhador.

Assim, se o trabalhador não frequentar uma formação, a entidade empregadora é apoiada com o custo correspondente a metade do encargo suportado pela empresa com cada trabalhador em ‘layoff’, a partir de agosto, tendo como referência o salário mínimo regional, desde que mantenha os níveis de emprego.

Por outro lado, com o objetivo de aumentar a formação dos trabalhadores em ‘layoff’, a partir do próximo mês, e incentivar as empresas a integrar os seus trabalhadores em planos de formação e qualificação profissional, o Governo dos Açores decidiu duplicar o apoio, assumindo a totalidade dos encargos da empresa, tendo como referência o salário mínimo regional se a empresa disponibilizar formação e qualificação profissional aos trabalhadores em ‘layoff’.

Com o objetivo de aumentar o rendimento dos trabalhadores em ‘layoff’, o Governo dos Açores criou também um apoio adicional de 15% do salário mínimo a atribuir aos trabalhadores que frequentem uma formação profissional, ao qual acresce o subsídio de refeição, constituindo, desta forma, um novo complemento ao rendimento dos trabalhadores.

O apoio financeiro é pago mensalmente, sendo atribuído pelo período de duração da medida de redução ou de suspensão, incluindo prorrogação caso esta se verifique, tendo como limite máximo o dia 31 de março de 2021.

De acordo com uma Resolução do Conselho do Governo já publicada em Jornal Oficial, as candidaturas ao Complemento Regional ao Layoff Normal poderão ser apresentadas a partir de 1 de agosto, através do endereço https://portaldoemprego.azores.gov.pt.

Com esta medida inovadora, o Governo dos Açores assegura que as empresas em ‘layoff’, a partir do próximo mês, terão encargos claramente minimizados na manutenção dos seus trabalhadores se os integrarem em planos de formação e qualificação, resultando também num aumento do rendimento para os trabalhadores.

GaCS/RL Açores

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