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Governo dos Açores cria regime excecional de apoio às empresas afetadas pelas intempéries na Terceira

Governo dos Açores cria regime excecional de apoio às empresas afetadas pelas intempéries na Terceira

Uma resolução do Governo dos Açores que aprova um regime excecional de apoio às empresas sinistradas na sequência das intempéries que assolaram, a 4 de setembro, a ilha Terceira foi hoje publicada em Jornal Oficial.

Com a criação deste regime, o Governo dos Açores procura assegurar a minimização dos efeitos daquelas intempéries nas empresas regionais e propiciar as condições necessárias à célere reposição da normalidade do seu funcionamento.

O temporal que se abateu sobre algumas zonas da ilha Terceira no início do mês causou prejuízos consideráveis em diversas empresas do concelho de Angra do Heroísmo, nomeadamente nas suas instalações, ‘stock’ de mercadorias e equipamentos.

Segundo a resolução hoje publicada, são elegíveis as despesas em instalações, mercadorias e equipamentos afetos à atividade do beneficiário e localizadas nas freguesias da Conceição, Ribeirinha, Santa Luzia, São Bento e Sé, do concelho de Angra do Heroísmo.

O apoio financeiro a conceder reveste a forma de subsídio não reembolsável e será calculado em função dos prejuízos efetivamente verificados e devidamente inventariados pelos serviços da Vice-Presidência do Governo ou por entidade idónea e especializada por ela designada.

O valor do apoio a conceder corresponde a 75 por cento das despesas elegíveis, na parte correspondente ao valor dos prejuízos não comparticipados por seguros ou a prejuízos não objeto de cobertura de seguro, não podendo exceder o máximo de 15 mil euros.

GaCS/RL Açores

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