Governo dos Açores discrimina trabalhadores de empresas públicas, considera Joaquim Machado

O presidente dos TSD/Açores lamentou que o governo regional esteja a “discriminar” trabalhadores do setor público empresarial açoriano “em razão da empresa onde trabalham” na atribuição da remuneração complementar.

“Queremos denunciar o facto de o governo regional limitar nos 2.080 euros a remuneração complementar para os trabalhadores de 20 empresas públicas regionais, não fixando qualquer limite para outras três empresas. Entendemos que nesta, como em todas as matérias, não pode haver filhos e enteados”, afirmou Joaquim Machado, em conferência de imprensa.

O dirigente social-democrata referiu que, “em muitas matérias, o governo regional trata de forma desigual os trabalhadores das empresas públicas e da administração regional”, mas considerou que “desta vez a desfaçatez foi mais longe, discriminando colaboradores do setor público empresarial em razão da empresa onde trabalham”.

De acordo com Joaquim Machado, “para todas as empresas, com exceção do grupo SATA, da Portos dos Açores e da EDA, os respetivos trabalhadores irão receber remuneração complementar desde que os seus vencimentos se situem entre 1.500 e 2.080 euros”.

“Mas no caso da SATA, EDA e Portos dos Açores, acima de 1.500 euros recebem remuneração complementar sem qualquer limite”, disse Joaquim Machado.

O presidente dos TSD/Açores salientou ainda outro “tratamento discriminatório” do governo regional socialista, referindo que “em 2014 o grupo SATA pagou, e bem, aos seus trabalhadores a remuneração complementar, mas fê-lo ao arrepio da lei, sem qualquer base legal”, dado que “só no dia 11 de fevereiro o governo regional publicou a resolução que autoriza aquele pagamento”.

“Ou seja, a omissão e incompetência do Governo obrigou a administração da SATA a cometer uma ilegalidade para garantir um direito aos seus colaboradores”, afirmou.

Segundo Joaquim Machado, “situações como estas de discriminação e ilegalidade repetem-se com muita frequência, por toda a parte, vindas de um governo cansado, prepotente, que age sem transparência e que gere mal o dinheiro dos contribuintes”.

“Existindo essa remuneração complementar, entendemos que ela deveria ser atribuída a todos os funcionários públicos da administração regional, da administração local e também da administração intermunicipal. E o governo regional deixou de fora estes trabalhadores da administração intermunicipal, designadamente de duas empresas que existem, ou de outras que possam vir a surgir, em São Miguel e Terceira”, referiu.

Joaquim Machado lembrou que os TSD/Açores “apoiam a existência de uma remuneração complementar enquanto instrumento para atenuar a diferença do nível de custo de vida nos Açores em relação ao continente”, mas “não pode haver filhos e enteados”.

O presidente dos TSD/Açores recordou ainda que o grupo parlamentar do PSD/Açores apresentou uma proposta, chumbada pela maioria socialista, que consagrava a remuneração complementar para os trabalhadores da administração pública regional e local, das empresas públicas regionais, do setor empresarial local e intermunicipal, “tratando por igual todo este universo de trabalhadores”.

GI PSD Açores/RL Açores

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