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Governo dos Açores disponível para apoiar investimentos no serviço público de rádio e televisão

Governo dos Açores disponível para apoiar investimentos no serviço público de rádio e televisão

O Presidente do Governo dos Açores reafirmou hoje, em Ponta Delgada, a disponibilidade para abrir os sistemas de incentivos regionais ao investimento na requalificação e modernização tecnológica do Centro Regional da RTP e da RDP na Região.

“Tive oportunidade de reiterar a disponibilidade que o Governo dos Açores já manifestou ao Conselho de Administração da RTP no sentido de possibilitar, no âmbito do sistema de incentivos da Região, o apoio aos investimentos necessários no âmbito da requalificação e modernização tecnológica” do Centro Regional, afirmou Vasco Cordeiro, após ter recebido a nova Direção da RTP/Açores.

A abertura deste sistema de incentivos, segundo Vasco Cordeiro, está dependente de várias condições apresentadas em devido tempo ao Ministro da tutela e à Administração da RTP, entre as quais a criação dos meios legais, estatuários e regulamentares para que o Centro Regional seja dotado de efetiva autonomia administrativa, financeira e editorial, e para que essa autonomia seja respeitada.

O Presidente do Governo salientou que outra das condições passa por a RTP S.A. assumir, expressamente, que o documento orientador da ação do Centro Regional dos Açores será o relatório final do grupo de trabalho para o estudo do conceito de serviço público de audiovisual nos Açores, elaborado no âmbito da Assembleia Legislativa, assim como o compromisso para a sua execução.

O Governo dos Açores pretende, também, que a taxa do audiovisual – CAV – cobrada na Região seja integralmente canalizada para a atividade do Centro Regional dos Açores, assim como manter na Região o arquivo áudio e vídeo, garantindo o livre acesso dos seus registos passados e daqueles que venham a ser produzidos.

“Há conversações que estão em curso no sentido de ver se é possível chegarmos a um acordo sobre estes compromissos”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas.

Questionado sobre a eventual alienação do antigo edifício da RDP, localizado na Avenida Gaspar Frutuoso, em Ponta Delgada, o Presidente do Governo salientou que “quem tem a responsabilidade de gerir o património da RTP/Açores é a RTP”.

“Eu parto do princípio que essa decisão foi devidamente ponderada e analisada nas suas vantagens e nos seus eventuais inconvenientes”, acrescentou.

Para Vasco Cordeiro, “não é com o resultado desta venda que a RTP vai resolver as necessidades de financiamento para investimento”.
“Por várias razões, históricas e de previsão do futuro, espero, sinceramente, que esta decisão tenha sido muito bem ponderada”, frisou o Presidente do Governo.

GaCS/RL Açores

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