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Governo dos Açores investe 26,7 milhões de euros no setor das pescas, afirma Brito e Abreu 

Governo dos Açores investe 26,7 milhões de euros no setor das pescas, afirma Brito e Abreu 

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia destacou hoje, na Horta, as prioridades para 2016 nas áreas que tutela, nomeadamente a valorização do pescado e o aumento do rendimento dos pescadores, a requalificação da orla costeira e a monitorização ambiental marinha, assim como a transferência de conhecimento entre a comunidade científica e o tecido empresarial.

Fausto Brito e Abreu, que falava na Assembleia Legislativa durante o debate das propostas de Plano e Orçamento para 2016, anunciou “um investimento total de 27,6 milhões de euros no setor das pescas” para o próximo ano, mais 3,2 milhões do que em 2015.

Na sua intervenção, salientou que o Plano para o próximo ano pretende “envolver os pescadores no processamento e comercialização de pescado, em atividades ligadas ao turismo e outras fontes alternativas de rendimento, e em iniciativas de desenvolvimento local de base comunitária”.

O Secretário Regional do Mar disse que, no próximo ano, o Executivo Açoriano irá prosseguir medidas que “valorizem os produtos da pesca”, lançando projetos, como o da marcação do pescado nas lotas dos Açores, ou campanhas de sensibilização para estimular o consumo interno e externo do peixe dos Açores, conforme o documento ‘Melhor Pesca, Mais Rendimento’, apresentado em abril.

Brito e Abreu frisou ainda que, brevemente, o Governo dos Açores tenciona levar a cabo “uma campanha de informação junto de armadores e pescadores para estimular a adoção de contratos de trabalho na pesca, como uma forma de dignificar a profissão de pescador e combater situações de fragilidade social que ainda persistem neste setor”.

O governante salientou ainda que “a sustentabilidade ecológica das pescas é uma preocupação crescente de todos os agentes deste setor”, sendo que, nesse sentido, o Governo dos Açores irá trabalhar no próximo ano para assegurar um “uso eficiente do novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, de forma a desenvolver o setor e adequar melhor o esforço de pesca aos limites ecológicos dos recursos marinhos”.

Ainda no setor das pescas, anunciou que as associações representativas dos pescadores vão receber, no próximo ano, apoios ao seu funcionamento num valor total de 800 mil euros, o que corresponde a um aumento de 39% em relação ao ano corrente.

Esta verba contempla, segundo Brito e Abreu, o apoio à instalação do novo Conselho Consultivo para as Regiões Ultra Periféricas (CC RUP), órgão consultivo da Comissão Europeia, cujo secretariado se prevê que terá sede nos Açores, na ilha Terceira.

Uma das prioridades do Governo dos Açores para 2016 na área das pescas será também a contratação de estudos científicos para apoio à gestão dos recursos pesqueiros e ao desenvolvimento da aquacultura, “setor que será objeto de apoios e iniciativas legislativas específicas no decorrer do próximo ano”.

Brito e Abreu frisou que os Açores são “a maior região marítima da União Europeia”, defendendo, nesse sentido, a responsabilidade da Região “continuar a garantir a qualidade ambiental das águas e dos ecossistemas marinhos, fazendo uso pleno das competências que estão cometidas pela Constituição da República e pelo Estatuto Político-Administrativo”.

No que respeita aos Assuntos do Mar, a proposta de plano para o próximo ano prevê um investimento global de 10 milhões de euros para a requalificação da orla costeira e para a monitorização e a ação ambiental marinhas.

Das cerca de duas dezenas de empreitadas de proteção costeira a executar em 2016, o Secretário Regional destacou as intervenções planeadas para a costa norte da ilha de S. Miguel, em Rabo de Peixe e na Maia, e referiu, igualmente, três empreitadas já adjudicadas na semana passada, nomeadamente em São Vicente Ferreira, em São Miguel, e a requalificação do Porto de São Lourenço e a proteção costeira a norte do Porto da Maia, em Santa Maria.

Nas áreas da Ciência e Tecnologia, o Secretário da tutela afirmou que se prevê um investimento de 12,3 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 50% relativamente a 2015.

Brito e Abreu salientou o apoio a projetos de investigação científica, cujo concurso terminou em setembro, com um envelope financeiro de 2,9 milhões de euros em três anos, “que apoiará projetos com um valor máximo unitário de 150 mil euros, permitindo a contratação de pessoal altamente qualificado”, frisando que na proposta de Plano para 2016 está previsto um investimento total de um milhão de euros para financiar o primeiro ano de execução destes projetos.

O Secretário Regional anunciou ainda que a área das infraestruturas tecnológicas tem um investimento previsto de 6,3 milhões de euros, merecendo destaque neste domínio as empreitadas do TERINOV, o Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira, e do lote 32 do NONAGON.

GaCS/RL Açores

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