Governo dos Açores prepara estratégia para aplicar novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados

O Secretário Regional da Saúde revelou esta terça-feira, em Angra do Heroísmo, que o Governo dos Açores está a preparar uma estratégia global para a implementação do novo regulamento europeu sobre proteção de dados pessoais.

“Neste momento está a ser feito um inventário de tudo o que existe em termos de software e infraestruturas, para se perceber o que temos e onde podemos armazenar esta informação de todos os setores da Administração Pública”, adiantou Rui Luís.

O titular da pasta da Saúde, que falava no encerramento de um workshop sobre Proteção de Dados promovido pela Saudaçor, acrescentou que, após esse levantamento, a segunda etapa passa por criar “um manual de procedimentos”.

“Pretende-se que todos trabalhemos da mesma forma”, frisou Rui Luís, lembrando que “não é por existir esse regulamento que agora temos de trabalhar na proteção e confidencialidade dos dados em saúde”.

O Secretário Regional salientou que uma grande parte das regras do regulamento comunitário já estão a ser aplicadas na área da saúde, acrescentando que, até maio de 2018, as entidades públicas e as empresas terão de adaptar-se à nova legislação.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais regula a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, introduzindo não só novas regras, como também elevadas coimas em caso de incumprimento.

A Saudaçor promoveu este encontro, com a presença de especialistas, para dar a conhecer estas alterações aos dirigentes e profissionais de saúde, mas também ao público em geral, realizando-se uma segunda sessão de esclarecimento esta quarta-feira, no Centro Cultural e Congressos de Angra do Heroísmo.

GaCS/RL Açores

Imagem: ©Direitos Reservados

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