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Governo dos Açores reforça medidas e antecipa pagamento de ajudas que vão abranger mais agricultores

Governo dos Açores reforça medidas e antecipa pagamento de ajudas que vão abranger mais agricultores

A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente garantiu o processamento atempado de mais de 18 mil candidaturas a medidas do POSEI e do PRORURAL+, permitindo a transferência na sexta-feira, 30 de outubro, de cerca de 54 milhões de euros de antecipação de pagamentos que englobam o setor do leite, da carne e, pela primeira vez, do ananás.

No âmbito do POSEI e na percentagem máxima permitida pela legislação comunitária, vão ser transferidos pelo IFAP 70% dos pagamentos dos prémios à vaca leiteira, no montante de cerca de 8.4 milhões de euros, e aos produtores de leite, no valor de cerca de 14,4 milhões de euros.

Em 2014 e no âmbito das medidas preventivas tomadas face ao fim do regime de quotas leiteiras, o Executivo Regional negociou em Bruxelas, na revisão do POSEI acordada com as associações do setor, o reforço do prémio aos produtores de leite em cerca de dois milhões de euros, aumento esse que se reflete no pagamento que vai ser efetuado.

Considerando os efeitos negativos do prolongamento do embargo russo e da recessão dos mercados emergentes nos preços pagos à produção em toda a Europa, o Governo dos Açores decidiu este ano reforçar o prémio à vaca leiteira, que passa a ser de 190 euros em todas as ilhas, numa medida extensiva a 2016.

Nesse sentido e num esforço financeiro suplementar superior a três milhões de euros totalmente suportado por fundos regionais, os produtores de S. Miguel e da Terceira, que representam 87,2% do efetivo leiteiro do arquipélago, vão receber já este ano mais 45 euros por cada animal.

No setor da carne, vai ser feito o pagamento de 6,3 milhões de euros correspondentes a 70% do prémio à vaca aleitante.

O Governo dos Açores decidiu também antecipar na percentagem máxima permitida o pagamento de 2,2 milhões aos produtores de ananás.

No âmbito do PRORURAL+, vão ser adiantado aos agricultores açorianos 85% dos pagamentos agroambientais e das Medidas de Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (MAAZD).

Comparativamente ao quadro comunitário anterior, o sucesso das negociações da Região com a Comissão Europeia permite que os apoios às MAAZD passem a abranger mais cerca de dois mil agricultores açorianos, o que se traduz num aumento de cerca de cinco milhões de euros/ano para estas medidas durante a vigência do novo Programa de Desenvolvimento Rural, até 2020.

A afetação de 15% de fundos regionais necessários ao pagamento de ajudas inscritas no PRORURAL+ e a boa gestão nos Açores do processo de análise, controlo e aprovação das candidaturas garantem, assim, que mais de três mil agricultores açorianos possam aceder antecipadamente a verbas significativas, contribuindo, também por esta via, para que os empresários agrícolas vençam os desafios que atualmente se colocam ao setor.

De acordo com o regulamento europeu, a antecipação destas ajudas pode ser feita em outubro e até 30 de novembro para os pagamentos que normalmente seriam pagos a partir de 1 de dezembro e até 30 de junho do ano seguinte.

GaCS/RL Açores

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