O Governo dos Açores viu aprovada na Assembleia Legislativa uma proposta que visa criar as condições para que seja reposto o nível remuneratório que os funcionários públicos dos Açores tinham até ao final de 2013.

Na apresentação da proposta de alteração ao decreto regional que estabelece o regime de atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional, o Vice-Presidente do Governo sublinhou que se estava perante uma reposição, nos Açores, dos cortes impostos pelo Governo da República.

Para Sérgio Ávila, a reposição reintroduz “um acréscimo remuneratório que visa, efetivamente, anular uma componente de um novo corte orçamental que foi imposto pelo Governo da República.”

O governante frisou tratar-se de uma medida que, “infelizmente”, o Governo dos Açores “teve de fazer uma vez mais”, repondo uma componente dos vencimentos que “assegura a estabilidade da remuneração dos nossos funcionários públicos.”

“Para este Governo, os funcionários públicos e a administração pública não são um custo, mas um recurso”, salientou o Vice-Presidente.

“Aquilo que aplicamos nos funcionários públicos não é um desperdício, mas antes um investimento na melhoria da qualidade do serviço que é prestado a todos os Açorianos”, acrescentou.

Na sua intervenção, Sérgio Ávila referiu o “orgulho do Governo dos Açores” nesta medida corretora de uma “injustiça imposta de fora da região para dentro”, no cumprimento de um compromisso com os Açorianos, “no limite das competências” do Executivo regional, as quais, lembrou, “ainda recentemente foram questionadas”.

O Vice-Presidente sublinhou também que a proposta apresentada ao Parlamento, onde foi aprovada por unanimidade, veio provar que o Governo dos Açores “tem a capacidade para compensar os funcionários públicos da Região dos cortes impostos pela República” e que “não abdicou dessa capacidade, ao contrário dos que alguns diziam”.

“O contínuo equilíbrio orçamental” evidenciado pelo Governo dos Açores é, para Sérgio Ávila, “o instrumento que permite fazer esta proposta e permite repor, mais uma vez, a justiça que é devida aos funcionários públicos”.

O Vice-Presidente do Governo frisou que a medida “contribui para apoiar as famílias açorianas e, por via do contributo que dá para a retoma do consumo interno, permite repor a estabilidade das nossas empresas e ativar a economia com este reforço do rendimento disponível das famílias”.
GaCS