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Governo dos Açores satisfeito com promulgação do diploma sobre avaliação dos funcionários públicos regionais 

Governo dos Açores satisfeito com promulgação do diploma sobre avaliação dos funcionários públicos regionais 

O Governo dos Açores, por intermédio do Vice-Presidente, manifestou hoje “satisfação” pela promulgação, pelo Representante da República, do diploma do sistema de avaliação dos funcionários públicos.

Sérgio Ávila salientou que a promulgação “vem ao encontro do entendimento que o Governo dos Açores sempre defendeu sobre esta matéria, ou seja, que houve um cumprimento escrupuloso da legislação em matéria laboral”.

Para o Vice-Presidente do Governo, o novo sistema de avaliação “é mais um benefício para os funcionários públicos da Região face aos do resto do país”, permitindo-lhes, segundo especificou, ter mais três ou mais cinco dias de férias, consoante obtenham as classificações de ‘relevante’ ou de ‘excelente’, respetivamente.

“Por outro lado, também desburocratiza, simplifica e facilita o sistema de avaliação”, frisou Sérgio Ávila, acrescentando que também “acumula com os benefícios que os nossos funcionários públicos já têm”.

O Vice-Presidente lembrou que os funcionários públicos dos Açores são “os únicos do país que trabalham 35 horas” por semana e que muitos desses funcionários usufruem de uma remuneração complementar que lhes permitiu não ter nenhum corte salarial.

“É, pois, estranho que alguns dirigentes sindicais, por vaidades pessoais ou necessidades de protagonismo, tenham tentado inviabilizar um diploma sem qualquer fundamento legal, como agora se demonstra, um diploma que beneficiava os trabalhadores da administração pública regional”, afirmou.

Para Sérgio Ávila, a decisão do Representante da República “dá razão ao Governo dos Açores e contraria a posição de alguns dirigentes sindicais”, sublinhando que “a única preocupação” do Executivo foi “a defesa dos trabalhadores da administração pública regional”, possibilitando-lhes ter benefícios remuneratórios, de férias, de horário e de avaliação “substancialmente melhores” do que os que se verificam no resto do país.

“É lamentável que alguns dirigentes, que deviam defender os trabalhadores, se preocupem mais com questões de vaidades pessoais e com protagonismos que, como foi agora demonstrado, não têm qualquer razão”, afirmou o Vice-Presidente do Governo.

Sérgio Ávila disse ainda esperar que “tirem as devidas conclusões deste processo e que arrepiem caminho no sentido de fazerem aquilo que devem fazer, que é defender os trabalhadores e não outros interesses que não têm nada que ver com os trabalhadores”.

GaCS/RL Açores

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